Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal em 23/04/2018

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Realizada pelo presidente André Luis Saddi Pires

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado por TODOS VEREADORES solicitandoao Excelentíssimo Senhor JÚLIO CEZAR DOS REIS, Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, solicitando a adoção de providências urgente no sentido de se promover a remoção dos detentos sentenciados desta Comarca de Jandaia do Sul, uma vez que o espaço da Delegacia de Polícia de nossa cidade não comporta a população carcerária existente. Solicitamos também melhorias na infraestrutura da Delegacia de Polícia que está carente de melhor segurança e atender às necessidades dos policiais que atuam na unidade.

Senhor Secretário, a quantidade de detentos excede em três vezes o número ideal, situação que coloca em risco a segurança de todos uma vez que além de desrespeitar os direitos dos mesmos, traz a necessidade de destinar o efetivo da Polícia a atribuições que não são relacionadas aos seus deveres.

Esse é um pedido de socorro pois nossa Delegacia de Polícia conta hoje com uma carceragem que poderia ter no máximo 21 detentos e está com 80, trata-se de uma bomba-relógio, por isso solicitamos empenho imediato.

Com cópia ao Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Jandaia do Sul – João Gustavo Rodrigues Stolsis.

Requerimento apresentado por TODOS VEREADORES solicitando ao Excelentíssimo Senhor LUIZ ALBERTO CARTAXO MOURA, Diretor Geral do Depen – Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, solicitando adoção de providências urgente na remoção de 60 (sessenta) condenados que estão na Delegacia desta Comarca de Jandaia do Sul, uma vez que o espaço da mesma não comporta a população carcerária existente.

Senhor Diretor, esse é um pedido de socorro pois nossa Delegacia de Polícia conta hoje com uma carceragem que poderia ter no máximo 21 detentos e está com 80, trata-se de uma bomba-relógio, por isso solicitamos empenho imediato de Vossa Excelência.

A quantidade de detentos excede em três vezes o número ideal, situação que coloca em risco a segurança de todos.

Com cópia ao Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Jandaia do Sul – João Gustavo Rodrigues Stolsis.

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Ilustríssimo Senhor MARIO CÉSAR PEREIRA DE ARAÚJO – Presidente do Conselho de Administração da TIM SUL, que informe a esta Casa de Leis, a data prevista para a instalação da Torre de Transmissão localizada nas dependências da AABB. Tal solicitação deve-se ao fato de que ainda existem vários pontos da cidade onde não é possível acessar os vossos serviços e nosso município possuir grande quantidade de clientes de vossa operadora que se encontram insatisfeitos com o resultado apresentado.

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR questionando ao Senhor Prefeito Municipal se tem projetos para restauração das áreas de passeio (calçadas), visto que grande parte se encontra deteriorada causando insegurança e risco de quedas aos transeuntes.Além do uso normal do cotidiano, muitas pessoas têm felizmente aderido ao exercício da caminhada ao final do dia, vendo-se obrigadas a transitar no meio da via pública colocando em risco sua segurança.

Requerimentoapresentadopela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor CAMILO CARVALHO Presidente da Viapar e ao Senhor JOÃO LUIZ GOLTZ DE ALMEIDA Engenheiro Superintendente do DER, o projeto do contorno de Jandaia do Sul, no sentido de resolver os problemas de acesso a nossa cidade, em especial o trevo próximo à Sociedade Rural e cruzamento da linha férrea, onde constantemente acontecem acidentes, muitas vezes ceifando vidas, portanto é preciso dar um basta nisso e pensar mais na segurança daqueles que por ali transitam.

Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIOsolicitando ao Senhor Prefeito informação acerca do SISTEMA DE SAUDE MUNICIPAL, mediante indicação de estrutura própria, terceirizada, servidores, profissionais contratados e as despesas com a atividade detalhadamente, incluindo remunerações, despesas com terceiros, gastos estruturais, em síntese as despesas para a manutenção do SISTEMA ÚNICO DE SAUDE em JANDAIA DO SUL. MOTIVO: Salienta-se que esta Casa de Leis tem a obrigação de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, bem como a qualidade dos serviços prestados à população para os devidos fins de cooperar junto aos órgãos competentes e apresentar possíveis soluções aos problemas encontrados.

Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que INFORME a esta Casa de Leis como está o andamento dos atos administrativos concernentes a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 01/2018 – sobre TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO – do Ministério Público do Estado do Paraná, cuja cópia segue anexa, bem como, em havendo, quais as providências tomadas pelo Poder Executivo Municipal.

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 11/2018 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal implantação do cultivo de uma Horta Comunitária a exemplo do que já existiu no Centro Social Urbano, localizado na Vila Paião. Senhor Prefeito um local apropriado seria nas instalações do Terminal de Calcário que já dispõe de viveiros adequados. OBJETIVO GERAL: Produzir alimentos promovendo o acesso e a disponibilidade dos mesmos de forma solidária, contribuindo no combate à fome e à desnutrição de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social e o provimento às entidades como a Casa Lar e Creches do Município, dentre outros.

Indicação nº 12/2018 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um Parque Público no terreno onde estava localizada a antiga Pedreira, nas proximidades do Jardim das Araucárias.Senhor Prefeito, a revitalização dessa área não usada, sendo contemplada com lago (já que dispõe de água com fartura) e uma pista de caminhada seria uma ótima opção de lazer para a população e por ser local agradável traria perspectiva de desenvolvimento da cidade naquela região também.

Indicação nº 12/2018 apresentada pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que realize urgentemente a troca de lâmpadas e/ou a manutenção da iluminação pública da Praça da Igreja Matriz – Pio XII, que se encontra mal iluminada.Senhor Prefeito, essa tem sido uma reivindicação dos moradores, frequentadores da Igreja e direção do Colégio Estadual que tem se intensificado visto que têm ocorrido roubos a veículos além de tentativa de arrombamento do escritório da Igreja, favorecidos pela pouca luminosidade existente o que compromete o bem-estar e a segurança de todos.Solicito também a pintura do meio fio, dos bancos da praça além da poda das árvores, com o intuito de melhorar o visual desse logradouro que é um cartão postal de nossa cidade e está necessitando de uma revitalização.

Indicação nº 12/2018 apresentada pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito para que promova uma ampla divulgação da Campanha Nacional de Vacinação contra o Influenza 2018 que tem início nesta data em todo o território nacional. Senhor Prefeito por via da vacinação é possível interromper a cadeia de replicação do vírus e controlar a doença. O público Alvo da Campanha são as crianças a partir de seis meses de idade até 04 anos, 11 meses e 29 dias, idosos com mais de 60 anos de idade, gestantes e mulheres que tiveram filhos a menos de 45 dias, profissionais da área da saúde, pessoas com problemas de saúde crônicos em uso de medicação contínua que apresentem a prescrição médica com o motivo da solicitação e os professores ativos.

Indicação nº 01/2018 apresentada pelos VereadoresRODRIGO VANONI ALBERTON E CELIA CORREA CAVASSANI solicitandoao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a reforma e manutenção da Capela Mortuária Cristo Ressuscitado de nossa cidade.Senhor Prefeito, a Comunidade em geral clama pela reforma da Capela Mortuária. Neste momento de fragilidade e de tristeza com a morte de um ente querido, a comunidade necessita de um local que ofereça condições de uso adequado e conforto.Diante do exposto, reivindicamos em especial a reforma dos banheiros, manutenção dos ares-condicionados, instalação de bebedouros e caixas de som.

Indicação nº 02/2018 apresentada pelos VereadoresRODRIGO VANONI ALBERTON E CELIA CORREA CAVASSANI solicitandoao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a reforma e ampliação do Salão Comunitário da AMPAC e Salão Comunitário da Vila Rica e construção de um Salão Comunitário para o Jardim da Felicidade I e II, Jardim Morumbi e bairros adjacentes. Senhor Prefeito, este pedido vem de encontro para atendimento das Associações de Moradores e das comunidades locais que precisam destes espaços para festas comunitárias e familiares.

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