Realizada pelo presidente André Luis Saddi Pires
REQUERIMENTOS:
Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitandoao Senhor Prefeito Municipalpara que, nos termos do inciso XVI do artigo 52 das atribuições do Chefe do Executivo mencionado na Lei Orgânica do Município de Jandaia do Sul, informe se já efetuou algum pagamento na obra de construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) que se encontra inacabada, durante seus mandatos como Prefeito do Município.
Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Jandaia do Sul e ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região para que viabilizem a instalação de uma Vara do Trabalho na Comarca de Jandaia do Sul, Estado do Paraná, tendo em vista que a região possui enorme representatividade conforme documentos anexos.
Requerimento apresentado pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Ilustríssimo Senhor João Luiz Goltz de Almeida, Engenheiro Superintendente do DER Departamento de Estadas de Rodagem do Estado do Paraná – Região Noroeste, solicitando para que construa um trevo de acesso no Distrito de São José de nossa cidade de acordo com normas necessárias para dar maior segurança aos moradores daquela localidade. Esta obra é extremamente necessária e urgente para garantir o conforto de todos que transitam por aquela rodovia inclusive com acessibilidade a comunidade do Distrito e Vila Rural.
Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito informações com relação a estudos para reformulação do Plano Diretor (Lei 2410 de 15 de outubro de 2008).Senhor Prefeito para que o município se desenvolva sustentavelmente é necessário que o mesmo promova uma reformulação no plano diretor, temos que realizar estratégias e ações com o objetivo de proporcionar melhorias físico territoriais no perímetro urbano do município atendendo as necessidades e demandas da população. Para que o resultado do plano diretor apareça é necessário que seja sustentável. O desenvolvimento sustentável na gestão pública envolve questões ecológicas, sociais, econômicas, espaciais, culturais, políticas e institucionais, todas devem ser desenvolvidas em conjunto por profissionais qualificados e capacitados na gestão pública, contado com a participação da população, de outros setores da administração pública e privada.
Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitandoao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que execute as seguintes Leis: Lei nº 2.922/2017 – Dispõe sobre a divulgação da listagem qualitativa e quantitativa de medicamentos, exames, consultas e intervenções cirúrgicas na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Lei nº 2.925/2017 – Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas. Cito como exemplo a UPA que não contém nenhuma placa informativa. Lei nº 2.953/2018 – Dispõe sobre a disponibilização das escalas médicas em todas as Unidades de Saúde e Pronto Atendimento Municipal de Jandaia do Sul e dá outras providências.Senhor Prefeito: é obrigação da esfera pública facilitar o acesso, a inteligência do que divulga, seus resultados para a sociedade, os meios utilizados para alcançá-los a sua compatibilidade com os valores sociais. A transparência serve para reduzir assimetrias informacionais entre cidadãos e agentes públicos, de maneira a reduzir as falhas da gestão e permitir maior controle sobre o setor público.
Requerimento apresentado pelos Vereadores JOÃO PAULO BOSIO, LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR e VITOR CAMILO FABRICIO, solicitando ao Diretor do Campus Avançado da UFPR em Jandaia do Sul, o Prof. Dr. Eduardo Teixeira da Silva, para que interceda junto ao LabMóvel (Laboratório Móvel de Educação Científica) com o objetivo de se promover mais espetáculos TEATRAIS para a comunidade jandaiense e, em especial, para os alunos da rede pública municipal de ensino. Senhor Diretor, o TEATRO é a comunicação que possibilita à criança o contato com o imaginário criativo. É o elo que ela precisa para reintegrar à sua rotina esse importante componente de desenvolvimento. Consiste em uma forma lúdica de aprendizagem que em muito contribui para a formação intelectual de nossas crianças.
Requerimento apresentado pelos Vereadores JOÃO PAULO BOSIO, LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR e VITOR CAMILO FABRICIO, solicitando ao Prefeito Municipal de Jandaia do Sul, para que fiscalize o seu próprio patrimônio zelando por sua limpeza e preservação, em especial do terreno localizado no JARDIM UNIVERSITÁRIO – ÁREA INSTITUCIONAL com área total de 26.108 m2 – que se encontra completamente abandonado pelo Poder Executivo Municipal, INFORMANDO ainda qual será o destino dado pelo ente público para o referido imóvel. Motivos: A atividade incita do Vereador é aprovar leis, mas acima de tudo acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo, para tanto possui a prerrogativa de solicitar intervenções que entender necessário para a mais ampla análise dos atos praticados pelo Gestor Público, bem como o zelo pelo patrimonio público.
INDICAÇÕES:
Indicação nº 09/2018apresentadapelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que realize o serviço de PODA das árvores existentes no município, incluindo as do Distrito São José. A arborização das vias públicas as tornam mais belas, porém a convivência satisfatória entre as árvores e a rede elétrica depende da execução periódica de podas dos galhos, a fim de diminuir as interrupções no fornecimento de energia elétrica, riscos para pedestres e perda de eficiência da iluminação pública.
Indicação nº 07/2018apresentadapelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que realize serviço de limpeza e roçagem no terreno do Salão Comunitário do Jardim das Flores, anexo ao da Associação Florart Vida. Os membros da referida Associação têm reivindicado essa manutenção pedindo inclusive que, se possível, se promova uma revitalização no fundo de vale ali existente cujo estado de má conservação tem favorecido a proliferação de insetos e outros animais nocivos à saúde do homem, como o caso de serpentes que já foram encontras na sede da mesma.
Indicação nº 08/2018 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de postes junto à COPEL, inservíveis para a iluminação, mas com possibilidade de utilização para construção de estruturas em prol dos produtores rurais e empresários locais. Senhor Prefeito, a compra destes postes junto à COPEL, vem com o interesse em fomentar a ampliação do número de aviários, barracões e outras estruturas, a custo mais baixo para os produtores rurais e empresariais de Jandaia do Sul. Senhor Prefeito, a compra dos postes junto à COPEL poderá ser feita com Inexigibilidade de licitação, nos termos do Art.25, Caput e Inciso I da Lei nº 8666/1993.
Indicação nº 08/2018 apresentada pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que ADQUIRA COM RECURSOS LIVRES um ônibus destinado ao recolhimento de sangue, essas coletas móveis seriam realizadas na universidade, faculdade, escolas, empresas, igrejas, serviços de saúde, associações, etc. Fundamento: O objetivo da coleta móvel é facilitar a aproximação do doador à doação de sangue. A área da saúde é o setor de serviços municipais mais sensíveis para a população, estando a prova a todo o momento por isso nosso pedido.
