Medida Provisória da Liberdade Econômica

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Na noite de terça-feira (27) foi realizada uma Palestra no Fórum da Comarca de Jandaia do Sul proferida pelo advogado Dr. Marcius Valerius Gomes Delalibera.

Síntese: Tema relevante para contextualização econômica do País. Tal nova norma, ainda em trâmite,  visa promover alterações em pontos da legislação, num momento de estagnação da economia, enfatizando a Declaração de Liberdade Econômica, e entre seus termos, denotando uma nova postura do Estado face a atividades de baixo risco, garantindo solidez ao ambiente nacional de negócios, inovando em diversos pontos da legislação nacional.

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