Nesta quarta-feira (22) o desembargador Carlos Mansur Arida, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), autorizou o prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Junior (União Brasil), a retornar ao cargo.
O prefeito foi afastado por 90 dias pela juíza Letícia Lilian Kirschnick Seyr, da Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul, na semana passada, por suposto prejuízo às investigações no caso de denúncia de irregularidades na contratação de empresa de engenharia e arquitetura.
Os servidores afastados também podem retornar ao trabalho.
A Liminar que afastou e determinou a indisponibilidade de bens do Prefeito e outros servidores foi concedida no dia 10. A decisão criou larga escala na mídia após a nota publicada pelo Promotor nos meios de comunicações do Ministério Público do Paraná.
O Desembargador decidiu que “inexistindo nos autos, até o momento, indícios de tentativa de “coação de servidores”, novas práticas ilegais ou atos que prejudiquem a instrução processual, não vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da tutela antecipada buscada na origem, de afastamento dos servidores dos cargos, razão pela qual, concedo efeito suspensivo ao recurso para afastar referida medida e permitir que os requeridos, servidores públicos, continuem no exercício de seus respectivos cargos”.
A defesa afirma que inexistiu irregularidades na licitação que teve como contratada a empresa INPLENITUS, bem como não existe superfaturamento nos projetos de obras, todos utilizam tabelas referenciais para elaboração dos orçamentos. A maioria dos projetos elaborados são propostas apresentadas no seu plano de governo, obras de grande benefício para a população de Jandaia do Sul.
