O projeto ainda não é lei. O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional e pela sanção presidencial.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a volta da identificação de estado e município nas placas de veículos no país. A proposta altera o atual modelo do padrão Mercosul, que não exibe essas informações de forma visível.
O texto aprovado se refere ao Projeto de Lei 3214/23, de autoria do senador Esperidião Amin, e determina que as placas passem a conter novamente o nome da cidade, a sigla do estado e até a bandeira da unidade federativa onde o veículo está registrado.
Segundo o autor, a medida deve facilitar o trabalho das forças de segurança e dos órgãos de trânsito, permitindo a identificação mais rápida da origem dos veículos em situações como infrações, furtos e roubos. Atualmente, essa verificação depende de consultas a sistemas eletrônicos, o que pode demandar mais tempo em ocorrências urgentes.
O relator da proposta na comissão, o deputado Hugo Leal, defendeu a aprovação destacando também o aspecto cultural da mudança. Para ele, o retorno dessas informações contribui para reforçar a identidade regional e facilita a percepção de veículos de outras localidades.
Apesar do avanço, o projeto ainda não é lei. O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional e pela sanção presidencial. Caso seja aprovado em definitivo, a medida deverá entrar em vigor após um período de adaptação, estimado em cerca de um ano.
O modelo atual de placas do Mercosul está em vigor no Brasil desde 2020 e trouxe mudanças como a combinação alfanumérica ampliada e a inclusão de QR Code para acesso a dados do veículo. A proposta mantém esses recursos tecnológicos, mas retoma a identificação visual da origem do automóvel.
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