Realizada pelo presidente André Saddi
REQUERIMENTOS:
Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, após a resposta ao Ofício n.º 154/2018 (imóveis pertencentes ao Município) para que APONTE ESPECIFICAMENTE os imóveis que se encontram disponíveis e sem ocupação.
Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a viabilidade de implantação do Sistema de Agendamento de Consultas online ou outra metodologia perante o Sistema Único de Saúde no Município de Jandaia do Sul, tendo em vista as dificuldades absurdas enfrentadas pela população do município e a exposição desmedida a horários e intempéries, sem considerar o risco oriundo do deslocamento em horário não comercial.MOTIVOS: Exmo. Prefeito, trata-se de reivindicação realizada no dia 12 de março de 2018, através da Indicação n°. 02/2018, por minha autoria. Considerando que é dever de o vereador acompanhar as ações do Poder Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas do governo e a melhoria da qualidade de vida da população, o vereador tem como principal função reivindicar ações que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo. O Sistema de Agendamento de Consultas poderá ser efetuado via telefone ou via internet, disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul. Excelentíssimo Prefeito Municipal, muitas vezes os munícipes jandaienses precisam enfrentar chuva e frio para irem a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou ao Pronto de Atendimento Municipal (PAM), para marcar uma consulta. Em outras, ficam esperando por horas até serem atendidos. Se for feito o agendamento de consultas via telefone ou via internet o paciente irá à UBS ou ao PAM apenas no horário marcado. É uma medida que não requer custos adicionais para o Município, porque todas as UBSs já têm telefone, computadores e funcionários, agilizando o processo de atendimento e acabando com o sofrimento dos moradores atualmente obrigados a madrugar em filas para serem atendidos.
Requerimento apresentado pelo Vereador VITOR CAMILO FABRÍCIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis se existe alguma previsão ou planejamento visando o cumprimento das propostas abaixo descritas que compunham o vosso Plano de Governo, no tópico Agricultura e Meio Ambiente:
– Buscar recursos para a criação de um Parque Ambiental na nascente do Ribeirão Cambará e Marumbizinho;
– Criação de uma área de lazer e recreação (quiosques, quadra de areia, academia de terceira idade, chuveiros e conjuntos de jogos de mesa), juntamente com um lago no Jardim das Araucárias.Essas têm sido reivindicações dos nossos munícipes.
Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito que o mesmo envie a esta Casa de Leis, cópia atualizada (até o mês anterior à resposta deste) da FOLHA DE PAGAMENTO dos servidores municipais.Esta informação deve contemplar a Folha completa incluindo as horas extras de todos os servidores, dos Prestadores de Serviço por RPA, Cargos de Confiança, Funções Gratificadas e de Estagiários.
Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito que o mesmo informe a esta Casa de Leis, qual o valor arrecadado mensalmente pelo Município através das Taxas de Embarques no Terminal Rodoviário Municipal, desde o mês de Janeiro até a presente data.Solicita ainda, informações acerca dos servidores que lá atuam, que nos informe quantos compõe esse quadro, se os mesmos são concursados ou contratados e qual o custo com a folha de pagamento dos mesmos. Com emenda verbal dos Vereadores Erasmo Antonio Sermidi, Celia Correa Cavassani, Rodrigo Vanoni Alberton e Sonia Ivete Maciel solicitando também valores arrecadados com o guarda-volumes e sanitários.
Requerimento apresentado pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há perspectivas para a diminuição da fila dos que aguardam uma consulta OFTALMOLÓGICA, com uma possível contratação de novos profissionais.A consulta com o oftalmologista é muito importante para prevenir as doenças oculares. Muitos casos de cegueira e perda visual podem ser tratados se descobertos no início. Entretanto, nossos munícipes têm que aguardar muito tempo nesta fila de atendimento o que acaba até mesmo os desmotivando a esperar.
Requerimento apresentado pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo informe se existe algum projeto ou previsão para a construção de uma CICLOVIA visando interligar o novo bairro localizado nas proximidades da Madeireira GH ao Jardim das Flores.Senhor Prefeito, neste local acima citado existem várias obras de construção imobiliária e consequente aumento da população local. Uma ciclovia irá auxiliar muito ao deslocamento dessas pessoas, benefício que atingirá boa parte dos munícipes que lá habitam, tornando uma paisagem mais bela e ainda incentivando mais pessoas a utilizarem esse meio de transporte que além do fator economia, torna suas vidas mais saudáveis.
INDICAÇÕES:
Indicação nº 14/2018 apresentada pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal se existe o intuito de atender os servidores públicos municipais, com auxílio-alimentação, para quem esteja no exercício da sua função e recebam remuneração de até dois salários mínimos.Senhor Prefeito, a implantação do auxílio-alimentação será uma vitória dessa categoria que tem lutado por melhores qualidades de vida para suas famílias, de modo também a aperfeiçoar o seu desempenho na realização das suas funções.O objetivo de oferecer uma melhor qualidade de vida e satisfação aos servidores municipais ativos, além de fomentar a economia local – motivaria os funcionários, que beneficiará uma considerável parte de nossa população, os comerciantes locais. Ainda, esta modalidade de auxílio já é praticada em municípios vizinhos de Jandaia do Sul, onde os servidores já gozam deste benefício de forma muito positiva.
Indicação nº 04/2018 apresentada pelas Vereadoras CELIA CORREA CAVASSANI e SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo verifique a possibilidade de construir uma escada na Rua Thimóteo Pagliarini no trecho que passa em linha reta defronte à empresa Pemarri, em cruzamento com a Linha férrea.Senhor Prefeito, quando há algum tipo de evento no Ginásio de Esportes Osmar Panício, os moradores da Vila Rica, Jardim Vista Alegre, Jardim Santa Helena I e II, Jardim Planalto, Villar I e II e Jardim Brasil fazem esse trajeto, como também os trabalhadores do Hospital Regional, Jamel, Cooperval, etc. Ocorre que devido à difícil acessibilidade, é comum as pessoas escorregarem e na queda, terem ferimentos inclusive com fraturas.Estes são pedidos já antigos da população que por ali transita e é nosso dever como gestores públicos, facilitar a mobilidade promovendo melhor acessibilidade.
Indicação nº 05/2018 apresentada pelas Vereadoras CELIA CORREA CAVASSANI e SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo providencie o calçamento através de aplicação de lama asfáltica no terreno que circunda o Ginásio de Esportes Osmar Panício (Pátio).Senhor Prefeito, felizmente esse local tem sido bastante utilizado pela população em eventos esportivos e religiosos e ocorre que em dias de chuva torna-se difícil a circulação pelo barro que se acumula o que, além do desconforto ainda é transportado para dentro do Ginásio no calçado dos munícipes tornando um aspecto visual desagradável.
Indicação nº 01/2018 apresentada pelos Vereadores JOÃO PAULO BOSIO e LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que implemente junto a equipe técnica de reformulação do plano diretor do município a implantação do denominado IPTU VERDE, tendo em vista a tendência mundial de apoio e incentivo as práticas sustentáveis tanto por particular quanto por entes públicos. MOTIVO: Exmo. Prefeito, a adoção do IPTU Verde, uma iniciativa que incentiva os moradores a investir em ações e práticas de sustentabilidade em suas construções, é uma maneira de oferecer descontos nas alíquotas do IPTU. De acordo com o que for feito pelo contribuinte, são geradas pontuações no Programa de Certificação Sustentável. O IPTU Verde segue uma lógica de prática internacional que certifica edificações que investiram em tecnologias sustentáveis em seus projetos de construção ou reforma. Tal procedimento tem a finalidade de proteger o meio ambiente e permitir a realização de ações de sustentabilidade para a presente e futuras gerações.
