Realizada pelo presidente André Saddi
REQUERIMENTOS:
Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Ilustre membro do Ministério Público, Douta Promotora FERNANDA LACERDA TREVISAN SILVÉRIO, após apreciação dos documentos anexos, seja instaurado processo investigatório em face do Poder Executivo Municipal tendo em vista o descumprimento de legislação municipal e execução de política pública básica.1. Ilustre Promotora, a atividade incita do Vereador é aprovar leis, mas acima de tudo acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo, para tanto possui a prerrogativa de solicitar a documentação que entender necessário para a mais ampla análise dos atos praticados pelo Gestor Público. 2. Contudo, tal situação tem sido mitigada pelo Poder Executivo Municipal ao deixar de colaborar mediante a entrega de documentos e informações solicitadas, bem como a execução de política pública.3. Após as notícias de mortes no Paraná e em São Paulo, a preocupação e as dúvidas em relação aos escorpiões começaram a surgir. Em Jussara, noroeste do Paraná, um menino de 4 anos faleceu no dia (26) de julho, após ser picado por um escorpião amarelo. 4. Temos mais exemplos em Nova Esperança, Rolândia, e outros municípios. São muitas as reivindicações dos munícipes sobre terrenos sujos, terrenos com lixos, entulhos ou resíduos de obras, veículos abandonados e reivindicando, por duas ocasiões, ao Senhor Prefeito (REQUERIMENTOS DO DIA 25/09/2017 em anexo) para que realize um mutirão de servidores municipais para que façam as notificações aos proprietários que deixam seus terrenos baldios (segue fotos anexas comprovando a necessidade de maior intervenção do Poder Público).5. É importante frisar que Jandaia do Sul possui leis para execução deste trabalho, como as Leis Municipais n°. 2.876/2016 e 2.879/2016 de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública.
Requerimento apresentado pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar MINIBIBLIOTECAS em todas as salas de aulas da Educação Infantil, com a finalidade de oferecer acesso às crianças a livros literários, especialmente feitos para o público infantil (de 0 a 5 anos), promovendo ações de estímulo à imaginação e à criatividade e desenvolvendo o hábito pela leitura.Em caso de atendimento a esta indicação, por favor, informe a data prevista para esta finalidade e as devidas obras. No caso de indeferimento, decline os motivos técnicos ou jurídicos.
Requerimento apresentado pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de se construir casas destinadas exclusivamente a pessoas idosas, a exemplo do que já existe em outros municípios.Senhor Prefeito, esse modelo de comunidade já é uma realidade em várias cidades do mundo e permite que pessoas de idade avançada compartilhem espaço e experiências e através desse convívio possam ter mais conforto e sensação de familiaridade. Usufruem da estrutura habitacional enquanto vivos e tão logo haja seu falecimento o imóvel é devolvido para o Município e repassado para outros que precisam.
Requerimento apresentado pela Vereadora CELIA CORREA CAVASSANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis o andamento de requerimento anterior de sua autoria, em que solicitava a devolução ao Município do imóvel localizado no Parque Industrial Domingos Massa, cedido à empresa MAX GAS para que concretize suas funções sociais.
Requerimento apresentado pelo Vereador VITOR CAMILO FABRICIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se existe alguma previsão para a colocação de Placas de Identificação/Nomenclatura de ruas e logradouros.Senhor Prefeito, nos últimos anos nosso município se expandiu consideravelmente com o surgimento de novos bairros e conjuntos e embora praticamente todas as ruas estejam nominadas, os mais novos não possuem placas com essa informação. Isso ocorre também nos locais mais antigos da cidade e esse efeito dificulta e bastante a localização de pedestres e motoristas, principalmente de quem necessita efetuar algum tipo de prestação de serviço ou de entrega de mercadorias.Essa ação trará mais conforto e segurança a quem necessita encontrar algum endereço.
INDICAÇÕES:
Indicação nº 23/2018 apresentada pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que instale, ao longo da Pista de Caminhada Laurindo Bulgarão, alguns instrumentos de academia, tais como barras de alongamento, barra fixa, prancha para abdominal entre outros.Exercícios com barras são os mais eficazes para os músculos existindo uma variedade de exercícios. As costas, o torso, trapézio, músculos das omoplatas e músculos do braço são beneficiados com as barras, ajudam a fortalecer os músculos e é simples para executar o movimento.
Indicação nº 24/2018 apresentada pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que envide todos os esforços no sentido de dar algum suporte financeiro ao CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) de nosso município.Senhor Prefeito, os CONSEG têm por objetivo fundamental integrar a comunidade com as autoridades policiais, com ações que resultem na melhoria da qualidade de vida da população fazendo com que a mesma interaja com as unidades policiais visando a solução de seus problemas. Portanto, é dever do poder público também participar, auxiliando na sua composição e necessidades.
Indicação nº 21/2018 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipalpara que faça a sinalização Vertical e Horizontal em todo o Conjunto Nova Jandaia, especialmente na Rua das Margaridas.Senhor Prefeito, o bairro citado é mal sinalizado e em alguns pontos nem sinalização tem. A rua mencionada é um bom exemplo de mobilidade já que faz a ligação daquele local com o Conjunto Guadalajara que dá acesso à saída da cidade ao Vale do Ivaí e tem sido cada vez mais utilizada, pois seu trajeto abrevia bastante o percurso em relação a quem transita pelo centro da cidade. Sua correta sinalização auxiliará ainda mais a quem necessita utilizá-la.
Indicação nº 20/2018 apresentada pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL reiterando ao Senhor Prefeito Municipal as solicitações anteriores para que refaça a sinalização Vertical e Horizontal em nosso município, sobretudo a pintura das faixas demarcadoras das vagas de estacionamento de idosos e de pessoas portadoras de necessidades especiais.Senhor Prefeito, as pinturas atuais estão desgastadas pelo tempo e uso e a sua não visualização tem ocasionado frequentes acidentes, podendo a qualquer tempo gerar uma circunstância de maiores danos materiais ou pessoais, razão pela qual estamos reivindicando essa ação do Executivo.
Indicação nº 05/2018 apresentada pela Vereadora CELIA CORREA CAVASSANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que solicite ao Diretor do Departamento de Fomento Agropecuário e Meio Ambiente, que em contato com a Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná, adquiram Calcário para os agricultores de nosso Município.
Indicação nº 08/2018 apresentada pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a adequação no sistema de sinalização de trânsito nas proximidades da Capela Mortuária Municipal, substituindo as atuais placas por outras com largura aproximada de 1,00m (um metro), pintadas em amarelo para facilitar a sua visualização, visando facilitar o trânsito de veículos.Ocorre que em dias de sepultamento, quando há um maior fluxo de veículos e pedestres, as atuais placas impossibilitam o tráfego nos dois sentidos o que obriga os motoristas a seguirem muitas vezes na contramão, colocando em risco a segurança de todos.
Indicação nº 09/2018 apresentada pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma Capela Mortuária no Distrito de São José.Senhor Prefeito, a ocasião do sepultamento de um ente querido, apesar de ser um momento triste é o momento em que todos os familiares e amigos se encontram (muitos após longo tempo) e se for possível acontecer próximo do lugar onde o mesmo habitava, traz a sensação de familiaridade, de conforto, de paz.Essa tem sido uma reivindicação dos moradores e seu atendimento vai favorecer a todos do Distrito.
Indicação nº 09/2018 apresentada pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que proponha parceria a Cohapar – Companhia de Habitação do Paraná, para atendimento de construção de 100 (cem) casas para moradores de assentamentos precários, categorizados em Favelas (Ocupações Irregulares), Loteamento Irregulares e/ou Clandestinos e Conjuntos Habitacionais Degradados.De acordo com o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná, o Município de Jandaia do Sul, tem uma estimativa de 91 (noventa e um) domicílios com identificação de favelas, sendo 75 (setenta e cinco) domicílios na Vila Santo Antonio e 16 (dezesseis) domicílios na Favela da BR, conforme as Fichas de Observação do Sistema de Informações sobre necessidades Habitacionais do Paraná – SISPEHIS, em anexo.
