Novas regras de vistoria veicular prometem facilitar a transferência de carros usados

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Novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prometem tornar mais simples e ágil o processo de vistoria e transferência de veículos usados no Brasil. A mudança prevê a padronização dos procedimentos em todo o território nacional, a digitalização dos laudos e a possibilidade de realizar vistorias fora das unidades tradicionais.

As alterações foram estabelecidas pela Resolução nº 1.032/2026, que instituiu o Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (SISV), uma plataforma nacional destinada a centralizar os registros, laudos e informações das inspeções realizadas pelos órgãos de trânsito e empresas credenciadas.

Com o novo sistema, os laudos passam a ser emitidos em formato eletrônico, com informações padronizadas e mecanismos de rastreabilidade, permitindo que os dados sejam compartilhados entre diferentes estados e órgãos de trânsito.

Transferência com menos burocracia

Uma das principais mudanças é a possibilidade de concluir a transferência de propriedade mesmo quando a vistoria identifica determinadas irregularidades no veículo, desde que elas não comprometam a identificação do automóvel.

Nesses casos, os problemas encontrados serão registrados no sistema, e o comprador deverá providenciar a regularização posteriormente. Situações consideradas graves, como divergências nos números de identificação do motor ou do chassi, poderão continuar impedindo a conclusão do procedimento.

A nova regulamentação também busca acabar com a necessidade de realizar vistorias duplicadas em transferências entre estados, permitindo que um único laudo seja reconhecido pelas unidades da Federação envolvidas.

Vistoria poderá ser feita em casa

Outra novidade é a possibilidade de realizar a vistoria em locais diferentes das unidades credenciadas, como na residência do proprietário, garagem ou estabelecimento comercial, mediante disponibilidade do serviço e atendimento às exigências da regulamentação.

A medida poderá facilitar a vida de quem precisa transferir um veículo, reduzindo deslocamentos e tornando o procedimento mais conveniente. O serviço móvel, porém, poderá ter cobrança adicional referente aos custos de deslocamento.

O laudo também passa a ter validade de 30 dias, período em que o proprietário deverá concluir os procedimentos necessários para a transferência. Caso o prazo expire, uma nova vistoria poderá ser exigida.

Implantação será gradual

Apesar de as novas regras já estarem em vigor, a implementação depende da adaptação dos sistemas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Os órgãos têm prazo para adequação, e os procedimentos podem variar durante o período de transição.

A vistoria de identificação veicular continua sendo exigida em situações previstas na legislação, como transferência de propriedade, substituição ou remarcação de motor e chassi, além de alterações e correções cadastrais específicas.

A expectativa é que a modernização reduza a burocracia, aumente a segurança das negociações e facilite a compra e venda de veículos usados em todo o país.

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