REQUERIMENTOS:
Requerimento apresentado pelas Vereadoras CELIA CORREA CAVASSANI e SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo informe se o caminhão recentemente adquirido dotado de plataforma elevatória, será destinado à execução de trabalhos de energia elétrica em postes ou usado para efetuar a poda de árvores.Senhor Prefeito, a convivência satisfatória entre as árvores e a rede elétrica depende da execução periódica de podas dos galhos, a fim de diminuir as interrupções no fornecimento de energia elétrica e tem sido frequentemente solicitada por nossos munícipes.
Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito que o mesmo informe, se existe a possibilidade de se fazer uma reforma geral na CAPELA MORTUÁRIA CRISTO RESSUCITADO. Senhor Prefeito, o momento que une os munícipes neste local é sempre cercado de muita tristeza pelo fato em si. O que é possível fazer é dar um mínimo de conforto às pessoas que por lá necessitam comparecer. O ambiente carece de uma nova pintura, reforma dos sanitários e a instalação de um sistema de som adequado já que com a aglomeração das pessoas ficam inaudíveis as mensagens e orações de despedida ao sepultando.Essa é uma forma de demonstrar o respeito aos munícipes em um momento de dor.
Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Ilustríssimo Senhor MAURO FUGIO MURAKAMI, Contador do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL – JANDAIA DO SUL/PREV, que o mesmo informe a esta Casa de Leis o total atual da dívida que a Prefeitura Municipal possui com esta Instituição.
Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito Municipal se há previsão de um novo local para a base do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.MOTIVOS: Exmo. Prefeito, o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Jandaia do Sul foi inaugurado há mais de 06 (seis) anos. Foi implantado junto ao Bombeiro Comunitário de Jandaia do Sul, com o intuito de ficar apenas no local por no máximo 06 (Seis) meses.Preocupado com o bem-estar dos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, me manifestei com este pedido na reivindicação realizada no dia 21 de maio de 2018, através da Indicação n°. 06/2018. No documento, realizei o pedido de adequação do prédio, situado na Rua dos Inconfidentes, s/n°. – Vila Rica, local desativado pelo Poder Executivo há anos, porém atenderia a Base do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.Sem êxito, hoje venho requerer se há previsão de um local apropriado para este Serviço de extrema importância aos munícipes jandaienses e adjacentes.A nova base trará mais qualidade ao atendimento em saúde nos municípios de Jandaia do Sul, Bom Sucesso, Marumbi, Kaloré e São Pedro do Ivaí. Com o novo local teremos melhorias nas condições de trabalho, na estruturação no atendimento, no incentivo e valorização para os capacitados salvadores de vida, também, na maior atenção à população no momento do primeiro socorro e assim o Poder Executivo entendendo a relevância do serviço.
Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a viabilidade de liberação do link de internet com acesso gratuito aos munícipes jandaienses e transeuntes em espaços públicos de interesse coletivo após o horário de expediente das repartições públicas do Município de Jandaia do Sul. Em manifesto desta conquista o Senhor Antônio Marcos Scarmen Cruz, proprietário da Neofibra – Internet Banda Larga e Fibra Óptica – Jandaia do Sul, empresa que atua há mais de 10 anos no mercado de Jandaia do Sul e região, se prontificou pela disponibilidade de transporte de pontos de acesso de maneira gratuita ao Município de Jandaia do Sul. Senhor Prefeito, o sinal de internet poderá estar disponível a partir das 18h e permanecerá por tempo indeterminado. Será previsto o acesso em horário em que grande parte das repartições públicas do Município já encerrou seus atendimentos. Sobre as despesas para este programa de internet de acesso gratuito não irá onerar o cofre público, pois o Município já possui um processo licitatório para esta prestação de serviços. Programas semelhantes ao Wi-Fi Livre funcionam em outras tantas cidades, Jandaia do Sul poderia implementar também e pensamos inicialmente na Praça do Café, no Terminal Rodoviário, no Auditório Municipal Professor Lourenço Ildefonso da Silva, no Ginásio de Esportes Osmar Panício e em alguns pontos ao longo da Avenida Getúlio Vargas. Orientamos que poderá ser obedecido critérios de uso, como exemplo, a liberação por quantidade de mega ou hora por usuário.
Requerimento apresentado pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo informe se existe a possibilidade de instalar um PLAY GROUND destinado a crianças portadoras de necessidades especiais.Senhor Prefeito, no Brasil, muitos deficientes físicos ainda são vistos com indiferença. O preconceito ainda é visível, as ergonomias das cidades não atendem por completo as pessoas cegas, idosas, cadeirantes e com outros tipos de deficiência. No caso do parque infantil, é uma ótima oportunidade de favorecer a inclusão social dessas crianças. A implantação traria uma melhor qualidade de vida para as crianças que vivem em Jandaia do Sul.
Requerimento apresentado pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao SenhorPrefeito Municipal, para que o mesmo informe se existe alguma previsão para a normalização da fila dos que aguardam o serviço de PODAS e retirada de árvores antigas onde se torna necessária a substituição por novas e de pequeno porte.Senhor Prefeito, é do nosso conhecimento a dificuldade existente em se contratar pessoal habilitado a realizar essa tarefa, porém a demanda tem aumentado consideravelmente e temos sido constantemente abordados pelos munícipes que esperam e carecem desse atendimento.
INDICAÇÕES:
Indicação nº 27/2018 apresentada pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que efetue os devidos reparos na grade de bueiro (conforme foto anexa) situada no prolongamento da Rua Minas Gerais, no trecho que margeia a BR 376, nas proximidades da Oficina Zamboni.Senhor Prefeito, essa estrutura encontra-se danificada trazendo risco à queda de veículos ou até mesmo de pedestres que por lá circulam.
Indicação nº 06/2018 apresentada pelas Vereadoras CELIA CORREA CAVASSANI e SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo construa a Casa de Apoio ao Artesão em nossa cidade. Justificativa: Senhor Prefeito o artesanato é conhecido em todo o mundo por sua criatividade. Saber identificar e estimular a identidade cultural de nossa cidade, por meio do artesanato é de fundamental importância para a cultura e para o artesão em si. Um dos fatores importantes para a implantação da casa do artesão é o social: fonte de renda extra para o desemprego, considerado uma fonte de renda única para várias pessoas e atenuando as desigualdades sociais. O Artístico: desperta aptidões e habilidades em seus obreiros, estimulando o raciocínio e a criatividade. O Terapêutico: esta atividade torna as pessoas mais pacientes e diminui a agitação em pessoas muito ansiosas. Cultural: expressa características próprias da região ou do país, divulgando a cultura nascente em sua originalidade.
Indicação nº 10/2018 apresentada pelo Vereador LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo realize uma parceria com a Universidade Federal do Paraná, Campus Jandaia do Sul, visando a implantação do Programa CICLOVIDA em nosso município.Senhor Prefeito, O objetivo do Programa Ciclovida é transformar a Universidade Federal do Paraná (UFPR) em um núcleo irradiador de uma cultura de mobilidade urbana mais saudável e sustentável com ênfase no uso da bicicleta, ou seja, uma comunidade universitária em torno de 50.000 pessoas, que pesquise, use e divulgue os benefícios da adoção da bicicleta como meio de transporte, lazer ou prática esportiva. Para isto conta com o envolvimento de Técnicos, Docentes e Alunos que desenvolvem uma série de projetos e ações ligadas à pesquisa, ao ensino e a extensão, a fim de promover uma nova cultura de mobilidade urbana.
Indicação nº 09/2018 apresentada pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que implemente junto a equipe técnica de reformulação do plano diretor do município análise de implantação do SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS do Município de Jandaia do Sul, indicando para tanto o projeto de lei em anexo.
PROJETO DE LEI N° XX/2018
EMENTA: Dispõe sobre o sistema de sinalização das estradas rurais do Município de Jandaia do Sul.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais, aprovou a seguinte LEI
Art. 1º. Fica o Município de Jandaia do Sul autorizado a implantar sinalização de trânsito com placas de regularização, advertência e indicação, em todas estradas rurais localizadas no território do Município de Jandaia do Sul.
Art. 2º. As placas a serem instaladas deverão observar as normas legais vigentes, em especial a resolução n.º 160, de 22 de abril de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito, contendo ainda:
I – O nome da estrada em destaque;
II – Sua extensão em quilômetros, onde começa e onde termina;
III – Distâncias em quilômetros até as próximas localidades (comunidade rurais, distritos e municípios);
IV – Sejam fixadas respeitando a distância de 100 (cem) metros da localidade à qual se pretende identificar;
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar parcerias e convênios com entidade públicas/privadas, sindicatos e associações comunitárias, para a execução da implantação da sinalização de trânsito com as placas de regulamentação, advertência e indicação.
Art. 4º. O termo de parceria ou convênio deverá conter cláusula de realização de manutenção a cada 6 (seis) meses ou quando houver necessidade.
Art. 5º. Os procedimentos modelos, tamanho, cores, características, espécies e outras funcionalidades, deverão respeitar o disposto na Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, e o contido na Resolução n.º 160, de 22 de abril de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação.
