Realizada pelo vice-presidente Lauro de Souza Silva Junior
REQUERIMENTOS:
Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Eduardo Teixeira da Silva, Diretor da Universidade Federal do Paraná, Campus Avançado de Jandaia do Sul, para que o mesmo estude a possibilidade de se fazer uma pesquisa com a finalidade de se detectar as principais causas de incidência dos diversos tipos de câncer nas pessoas, no âmbito do Município.MOTIVO: Têm-se observado que nos últimos anos aumentou significativamente o índice de pessoas atingidas por este mal, mas se desconhece o que pode estar causando. Conhecendo-se a causa, é possível fazer um trabalho de orientação com o objetivo de prevenção, o que melhoraria a qualidade de vida de nossos munícipes.
Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo informe se existe algum projeto para a criação da Clínica da Criança, destinada a dar atendimento com rapidez de especialistas ao público de 0 a 12 (zero a doze) anos, a exemplo do que já existe em outras cidades.MOTIVO: Senhor Prefeito, o ideal é que os pais criem um hábito de visitas periódicas ao Pediatra, para garantir a intervenção preventiva e detecção precoce de doenças e até mesmo de distúrbios que podem afetar o desenvolvimento da criança. Nosso município carece de um atendimento especializado nessa área, e esse atendimento beneficiará uma grande parte da população.
Requerimento apresentado pelos VereadoresVITOR CAMILO FABRÍCIO e LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Cultura, o Senhor Nilson Lopes de Andrade, informações referentes ao Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.MOTIVOS: Senhor Prefeito e Secretário, a Lei Municipal nº 2.393, de 28 de agosto de 2008, criou o Conselho Municipal de Cultura, seguido pela Lei Municipal nº 2.438, de 30 de dezembro de 2008, que instituiu o Fundo Municipal de Cultura. Ocorre que durante a legislatura restou pouco divulgada as ações tanto do Conselho, quanto do respectivo fundo. Sabemos a importância que projetos culturais podem contribuir para uma sociedade mais justa e organizada. Sendo assim, como forma de instruir o Vereador, bem com a população, solicita-se as seguintes informações:
- O Conselho Municipal de Cultura está ativo?
- Caso esteja, requisito cópia da Ata com os nomes dos integrantes e seus respectivos cargos.
- Durante a atual gestão, que reativou a Secretária de Cultura em nosso município, existiu movimentação de recursos no Fundo Municipal de Cultura e qual o destino destes? Favor instruir com a documentação hábil.
- Ainda durante a atual gestão, qual a quantidade de atividades culturais desenvolvidas em nosso município por essa secretaria, sem contar as financiadas pelo Estado ou União? E os valores destinados para tais projetos?
Requerimento apresentado pelo Vereador LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo informe documentalmente a esta Casa de Leis, os gastos pelo Município de Jandaia do Sul com Combustíveis nesse ano corrente de 2018 (detalhando essa importância mês a mês), bem como o montante presente em Caixa, ou seja, qual disponibilidade financeira em recursos livres do Município atualmente.MOTIVO: As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal – ou seja, das ações do prefeito. O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Tais informações são suma importância e faz parte do princípio da transparência da Administração Pública, cujo objetivo não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível a toda a sociedade interessada.
Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, informações sobre o transporte de pacientes com doenças graves, para consultas em outros municípios.
- Qual a possibilidade de haver um veículo exclusivo para o transporte de pacientes para o tratamento de hemodiálise, sendo vedado o transporte de outros passageiros neste veículo?
Senhor Prefeito, no dia 26 de julho de 2018, houve sua manifestação na rede social da conquista de uma Van (Micro-ônibus) para o Departamento de Saúde e “que será utilizado no transporte de pacientes que fazem hemodiálise”.
Esta exclusividade é uma realidade nos municípios vizinhos. Tal medida será de extrema importância, pois amenizará o sofrimento do dia a dia, oferecendo mais conforto, assim, deixando o dia menos cansativo. Um comprometimento em produzir saúde com humanização. Saiba mais sobre a Hemodiálise A hemodiálise é um tratamento que consiste na remoção do líquido e substâncias tóxicas do sangue como se fosse um rim artificial. É o processo de filtragem e depuração de substâncias indesejáveis do sangue. A hemodiálise é uma terapia de substituição renal realizada em pacientes portadores de insuficiência renal crônica ou aguda, já que nesses casos o organismo não consegue eliminar tais substâncias devido à falência dos mecanismos excretores renais.
- Qual a possibilidade de ajuste de horário do transporte de pacientes para a cidade de Londrina, em especial da oncologia, também chamada de cancerologia?
Senhor Prefeito, segundo informações de usuários do serviço, os pacientes e seus acompanhantes saem de Jandaia do Sul antes do dia amanhecer, às 5:00h e os que tiverem suas consultas pela manhã precisam aguardar a última consulta antes de retornar ao município, às 18:00h.
Os pacientes encontram-se debilitados com a grave enfermidade e sofrem com esse longo período de espera, diante isto, faz-se necessário que seja estudada uma melhor forma de atendê-los.
Requerimento apresentado pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Executivo possui interesse em disponibilizar nas Escolas Municipais, MATERIAIS DIDÁTICOS de forma eletrônica, com eventuais aulas adicionais e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e se já se encontra em fase de Licitação. Em caso negativo, justifique a resposta.Senhor Prefeito equipamentos eletrônicos vem ao encontro de uma aprendizagem mais sólida, que garanta ao aluno reter melhor os conteúdos e aprimorá-los.
Requerimento apresentado pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipalque o mesmo informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsibilidade de Abertura de Concurso Público, visto que há carência de servidores em várias áreas de atuação.Em caso positivo, que informe quais são os cargos a serem disponibilizados e como será feita a divulgação.Esse concurso se faz necessário, pois além da oportunidade de trabalho gerada aos munícipes, é sabido que o processo de terceirização ainda não pode ser aplicado.
Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal de Jandaia do Sul, que o mesmo informe a esta Casa de Leis se existem financiamentos disponibilizados pela própria CAIXA ou pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento para a implantação pelo Município de Usina de Energia Fotovoltaica tendo em vista que há um movimento mundial para a substituição de fontes de energia tendo em vista os benefícios social, ambiental e econômicos destes meios alternativo de energia.MOTIVOS: A energia solar traz mais benefícios para o meio ambiente do que desvantagens. Se boa parte da população instalasse energia solar em suas casas e empresas, não seria preciso inundar grandes áreas florestais para construir usinas hidrelétricas, por exemplo. Confira a seguir mais alguns benefícios associados ao uso da energia solar: a) Capacidade de renovação; b) Redução das emissões de fases de efeito estufa; c) Energia limpa, renovável e sustentável; d) Baixo impacto ambiental; e) Aquecimento da água do próprio local onde será usada; f) Não faz barulho; g) Energia inesgotável; h) Manutenção mínima; i) Ocupa pouco espaço; j) Pode ser utilizado em áreas remotas. Ademais, os dados apontam que se trata de um custo financeiro que permite o retorno em apenas 5 (cinco) anos com geração para 25 (vinte) cinco anos, um verdadeiro ato de boa gestão da coisa pública.
Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitandoao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, quais os motivos de ampliação do percentual para 20% de abertura de crédito adicional suplementar previsto no art. 9º, §1º, do Projeto de Lei n.º 21, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jandaia do Sul, considerando que na Lei anterior (Lei Municipal n.º 2.939, de 11 de dezembro de 2017 – no art. 9º, §1º) restou aprovado o percentual de 10% por departamento e não se observou nenhuma incapacidade de gestão por conta disso.
Requerimento Verbal apresentado por TODOS OS VEREADORES solicitando a Diretora do Departamento de Saúde, Elza Maria Ferraz, para que informe a esta Casa de Leis se possui estatísticas de quantos casos de Câncer atingem nossos munícipes atualmente.
Requerimento Verbal apresentado por TODOS OS VEREADORES solicitandoao Excelentíssimo Prefeito Municipal, informações acerca do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência):1) Quais são os valores de repasse mensal por parte do Governo Federal, Governo Estadual ou até mesmo contrapartida do Governo Municipal?2) Qual é o custo mensal de recursos aplicados para se manter o funcionamento do SAMU em nosso município?3)Solicito ainda a prestação de contas detalhada do serviço oferecido pelo SAMU, desde 01 de janeiro deste ano até a presente data, discriminado as despesas mensais durante o ano em curso.
INDICAÇÕES:
Indicação nº 01/2018 apresentada pelos Vereadores CÉLIA CORREA CAVASSANI, ERASMO ANTONIO SERMIDI, JOÃO PAULO BOSIO, LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR, RODRIGO VANONI ALBERTON, SONIA IVETE MACIEL e VITOR CAMILO FABRICIO, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a disponibilização de Equipamentos de Proteção aos profissionais do SAMU, bem como os Kits Fardamentos e acessórios.Senhor Prefeito sabemos que o SAMU é um programa oferecido pelo governo federal em parceria com os governos estaduais e prefeituras, tem a finalidade de realizar atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho ou vias públicas. Sabemos que em pouco tempo, o serviço reduziu o número de mortes em acidentes graves e as sequelas da falta de socorro precoce. A possibilidade de a vítima ser atendida com uma velocidade muito maior e da forma correta, evita complicações decorrentes da demora ou do atendimento inadequado. As chamadas são gratuitas através do número 192, o trabalho realizado pelo SAMU é importante porque além de toda a agilidade e eficácia empregada no serviço, rapidez nos atendimentos de acidentes de trânsito, estabiliza as vítimas no local e transporta aos hospitais, por isso pedimos que a Prefeitura dê total suporte a esse serviço que é essencial.
Indicação nº 02/2018 apresentada pelos Vereadores CÉLIA CORREA CAVASSANI, ERASMO ANTONIO SERMIDI, JOÃO PAULO BOSIO, LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR, RODRIGO VANONI ALBERTON, SONIA IVETE MACIEL e VITOR CAMILO FABRICIO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a reforma em toda a estrutura da RODOVIÁRIA MUNICIPAL que se encontra bastante deteriorada. Senhor Prefeito, por se situar em localização estratégica, nosso Município recebe centenas de pessoas diariamente que se deslocam ao Vale do Ivaí e noroeste do estado. A Rodoviária, que já foi um belo Cartão Postal da cidade, hoje se encontra em situação lastimável não oferecendo nenhum conforto aos passageiros, nem mesmo abrigo, uma vez que toda vez que chove ocorre alagamento e sua cobertura apresenta várias rachaduras.Essa solicitação já foi enviada inúmeras vezes ao Executivo e agora requeremos urgência no atendimento por se encontrar em situação caótica.
Indicação nº 21/2018 apresentada pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo faça a manutenção das ruas de nosso Município, procedendo ao recape e à aplicação de lama asfáltica onde necessário. Há muitos pontos que contém buracos nas vias, nos bairros e até mesmo no centro da cidade.Senhor Prefeito, nossa cidade sempre foi elogiada pelas boas condições de tráfego, porém o uso cada vez mais acentuado causa deterioração e carece de constante conservação em toda a sua extensão, o que favorece a mobilidade urbana. Sem dúvida, uma obra que beneficiará a todos os munícipes.
Indicação nº 22/2018 apresentada pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para a elaboração de um novo Plano de Carreira para os servidores públicos do Município de Jandaia do Sul.MOTIVO: Senhor prefeito, o Plano de Carreira permite ao trabalhador enxergar a trajetória que tem pela frente, em termos de evolução salarial e sua perspectiva de vida. A carreira do servidor deve começar no processo de ingresso no exercício do cargo e prosseguir através do desenvolvimento profissional e de sua atuação dentro do órgão público, seguindo até sua aposentadoria.Assim, pedimos o cumprimento da Lei Orgânica do Município e a vigente Constituição da República prestigiou fortemente o instituto da carreira, especialmente após modificações introduzidas por diversas Emendas Constitucionais.Em primeiro lugar, é um direito do servidor, por um lado; é uma obrigação para o Poder Público, por outro.
Indicação nº 06/2018 apresentada pela Vereadora CELIA CORREA CAVASSANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipalque o mesmo realize um levantamento e posteriormente a desobstrução e limpeza de todas as galerias e bueiros entupidos de nossa cidade, bem como a manutenção das grades/grelhas que se encontram deterioradas.Senhor Prefeito: Devido ao período de intensas chuvas, os bueiros encontram-se obstruídos com todo tipo de sujeira possível, como folhagens, terras, plásticos, embalagens e até garrafas pets que ajudam a diminuir a vazão da água e colaboram para os constantes alagamentos das vias porque a água não tem como escoar. Este trabalho de limpeza é de fundamental importância, a limpeza de galerias de águas pluviais e bueiros é um trabalho que precisa ser constante na cidade e deve ser reforçado especialmente em períodos de chuvas para conter alagamentos.
Indicação nº 07/2018 apresentada pela Vereadora CELIA CORREA CAVASSANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipalpara que faça um levantamento detalhado de todas as estradas rurais e providencie a recuperação das mesmas.Senhor Prefeito, sabemos da importância da locomoção de nossos agricultores principalmente no tocante ao escoamento da produção por isso pedimos urgência no atendimento.
Indicação nº 10/2018 apresentada pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção do Sistema de Drenagem Urbana, dos endereços abaixo, conforme fotos em anexo:
- Rua Flamingos, n°. 60 – Jardim das Araucárias;
- Rua Expedicionário Antonio Dermeval Iecker, n°. 327 – Jardim Brasil;
- Rua Marumbi, esquina c/ Rua Travessa Marumbi – Vila Alta e;
- Rua Paraíba, esquina c/ Rua Rio de Janeiro – Residencial Planalto.
O Sistema de Drenagem Urbana é o ato de escoar as águas pluviais para prevenir inundações, garantindo o bem-estar da população e evitando danos materiais. O saneamento deve ser considerado como prioridade, pois a falta de drenagem de águas pluviais cria mosquitos
Senhor Prefeito, nestes locais, munícipes jandaienses solicitam melhorias na Drenagem, pois em exemplos de dias de chuvas ou em dias que vizinhos lavam as suas calçadas, sofrem com inundação em frente às suas residências ou próximas.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de estima e elevada consideração e me coloco à disposição para maiores esclarecimentos.
