A Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) voltou a defender a adesão das prefeituras a um convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), possibilitando que a taxa de coleta do lixo domiciliar seja faturada junto à conta de água.
O assunto, que já havia sido abordado na reunião ordinária realizada no final de maio em Rosário do Ivaí, foi detalhado em reunião técnica nesta sexta-feira (09/06), na sede da associação em Apucarana. A prática atual é o lançamento do valor global da taxa junto ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o principal atrativo para as prefeituras, em proceder a transferência de cobrança, é o incremento na arrecadação, uma vez que a inadimplência no pagamento do imposto territorial é grande em praticamente todas as prefeituras, ficando em média na ordem de 40%.
Participaram da reunião prefeitos, técnicos municipais envolvidos com tributação, gerentes e técnicos da Sanepar. Dos 26 municípios membros da Amuvi, apenas quatro mantém a cobrança na conta de água da Sanepar: Apucarana, Marilândia do Sul, Ivaiporã e São João do Ivaí. Como duas prefeituras possuem sistemas próprios de abastecimento, a sugestão da Amuvi foi estendida às demais 20 cidades. “Só há vantagens para o município. Nós, gestores públicos, temos expertise para a Educação, Saúde, Infraestrutura. O manejo dos resíduos sólidos tem que deixar para quem sabe. O melhor caminho é a terceirização e para isto são necessários recursos. Ao ser lançada junto à conta da Sanepar, as prefeituras têm maior garantia de recebimento da taxa, podendo subsidiar com segurança a prestação de serviços”, observou Beto Preto, presidente da Amuvi e prefeito de Apucarana.
Os recursos são repassados aos cofres municipais pela Sanepar até o 10º dia útil do mês. “É dinheiro que entra todo mês para subsidiar o serviço e o que sobra pode ser usado para uma obra, para a reforma de uma escola, de um posto de saúde, para a compra de medicamento, para cuidar melhor da população”, pontuou o presidente da Amuvi.
O modelo de Apucarana foi apresentado como referência. “Repassamos aos presentes a forma como lidamos com a questão, qual o embasamento jurídico, os caminhos para a prefeitura firmar o convênio, as bases de cálculo e de reajuste anual”, explicou Beto Preto. No caso de Apucarana, o presidente da Amuvi ressaltou que o convênio garante muitos avanços, embora a cidade ainda busque equacionar um déficit entre o que é arrecadado e investido, já que em 2016 a arrecadação com a taxa do lixo foi de R$ 5,9 milhões e o gasto de R$ 6,3 milhões. “No caso de Apucarana existem outros custos. Não é só a coleta domiciliar, temos a gestão do aterro sanitário, serviço que também está à cargo da Sanepar, e a coleta do lixo reciclável”, explicou.
O gerente geral da Sanepar na Região Nordeste, Sérgio Bahls, pontuou que a estatal tem índice de inadimplência de no máximo 2%. “Temos uma cobrança efetiva de 98%”, informou. Entre as vantagens para as prefeituras, além do reduzido percentual de inadimplência, são ainda fluxo de caixa contínuo, possibilidade de o cliente parcelar o serviço em 12 vezes, atualização cadastral mensal e o recebimento pela prefeitura dos valores arrecadados até o décimo dia útil do mês subsequente ao pagamento pelos contribuintes.
O presidente da Amuvi, Beto Preto, disse que na próxima semana a associação deve enviar uma nota técnica a todas as prefeituras para auxiliar os gestores interessados. Para que o tributo possa ser lançado junto à conta de água da Sanepar já em 2018, os municípios deverão aprovar legislação municipal autorizatória e de base de cálculo até o dia 29 de setembro. Técnicos da Sanepar se colocaram à disposição para irem às câmaras municipais, caso necessário, explicar aos vereadores as vantagens da transferência de cobrança.
