Luiz Henrique Michelato
Assistente Social
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Jandaia do Sul, PR, Brasil
09 de abril de 2024
Os sentimentos de “ajuda” e “dó” no âmbito da política pública de Assistência Social é algo histórico e permanente, mesmo com a Constituição Federal promulgada em 1988 e que determina a Assistência Social enquanto direito social.
O artigo 203 da Constituição Federal de 1988, prevê que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição a Seguridade Social. Isso leva a crer que um determinado grupo de pessoas deve ter acesso a essa política pública, público esse majoritariamente excluído e marginalizado pelo modo de produção em evidência.
São pessoas tratadas pelo viés da “ajuda” e da “dó”, relegadas a receber esse tipo de atendimento e serem vistas como “pessoas fracassadas” e que não foram “salvas por Deus”, ou seja, sujeitos entregues a própria sorte e que não se “esforçaram” o suficiente para serem merecedores de um trabalho assalariado ou de uma pejotização, quiçá nascerem herdeiros e ver a “grana” entrar facilmente em sua conta bancária, sem fazer muito esforço e “parasitando” no mundo atual.
Trata-se, portanto, de refletirmos enquanto profissionais e seres humanos, se essas pessoas tratadas com pena podem emancipar-se e buscar seu “lugar ao sol”. Será que esquecemos que existem direitos e políticas públicas que garantem um atendimento de qualidade a ser prestado?
Quando vamos superar esse viés classista de tratar com pena os pobres e de classificá-los como sujeitos que não tiveram sucesso na vida e que necessitam recorrer diariamente as “esmolas” do Estado burguês neoliberal? Quando vamos compreender que a “cultura de massa” impregna esse tipo de sentimento em nós e que necessitamos eliminá-lo de nosso ser e de nossa consciência?
Sabemos que a tarefa é árdua e que somos ensinados desde a mais tenra idade a acreditar nesses conceitos. Quando ouvimos para sermos o “mais esperto”, ou que devemos estudar para não sermos um trabalhador braçal, considerado de certa forma igualmente fracassado por não ter estudado e ter conseguido um “emprego melhor”!
Até quando vamos acreditar nesses ideais? Até quando a cultura burguesa vai nos dominar e nos enganar? Até quando o “ar de superioridade” vai tomar conta de nosso ser e nos proporcionar sentimentos tacanhas e soberbos? A mudança deve partir de nós enquanto pessoas que devem acreditar que o mundo e a sociedade pode ser diferente e realmente deve ser diferente.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) sancionada em 1993, estabelece a Assistência Social enquanto direito do cidadão e dever do Estado, organizada para atender aos mínimos sociais postos pela sociabilidade burguesa, visando atender as necessidades básicas dos indivíduos, que segundo nossa “cultura”, fracassaram e são perdedores que necessitam sentir nossa pena e nosso ressentimento ao serem atendidos pelas mais diversas políticas públicas.
Até que ponto o assistencialismo, clientelismo e o primeiro-damismo são benéficos para os pobres e para a sociedade brasileira? Esses aspectos são capazes de proporcionar melhorias significativas na vida das pessoas? Podemos ter plena certeza que não, pois, se fosse algo benéfico já teríamos superado essas mazelas.
As invés de sentirmos “dó e pena” dessas pessoas, o que podemos fazer para que realmente ocorra mudanças preponderantes em suas vidas? Acreditamos que somente mitigar não tem resolvido o problema que se apresenta de forma profunda e complexa.
O pensamento conservador e reacionário que assola nosso país é incapaz de propor algo melhor para os brasileiros e isso se evidencia ao longo da história e a questão que se apresenta é: Como podemos modificar esse paradigma? A religião nos faz acreditar que, segundo Deuteronômio 15:11: “nunca deixará de haver pobres na terra, portanto, abra a mão em favor do teu irmão, para os pobres e necessitados da terra”.
Como podemos superar o senso comum que predomina em nós, e que podemos enxergar enquanto estratégia para a classe dominante se manter no poder? Tais indagações são essenciais para que possamos visualizar possibilidades importantes para nossa nação e nosso povo.
A cultura do “coitadismo”, da caridade, da ajuda, da dó, da pena, da filantropia, da subalternidade, do marginal a ser combatido, do liberalismo, do capitalismo, do conservadorismo, do neofascismo, da naturalização da pobreza, do darwinismo social, da repulsa ao excluído, da ignorância incapaz de compreender o mundo que o rodeia, do mestre da humanidade de bom coração, do ideal de liberdade, igualdade e fraternidade que não sai do papel, do guerreiro que não foge à luta e sofre intensa perseguição do sistema covarde e imoral.
Quais estratégias devemos pensar para superar essa condição posta em nosso cotidiano? Estudar seria o caminho? Organizar a informação e a consciência coletiva? Disseminar conhecimento crítico das mais variadas formas? Se aproximar dos pobres e marginalizados? Precisamos pensar de forma conjunta o que queremos, para onde vamos e qual caminho devemos percorrer para superar os problemas históricos e atuais e assim construir um mundo novo.
REFERÊNCIAS
Bíblia Português. Deuteronômio 15:11. Disponível em: https://bibliaportugues.com/deuteronomy/15-11.htm. Acesso em 09 abril 2024.
BRASIL. Constituição Federal de 1988 (CF\1988). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 09 abril 2024.
BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em 09 abril 2024.
