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Jandaia do Sul
Publicado em 12/12/2013 às 11:00
Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada em 09/12/2013

Presidida pelo Vereador (presidente) José Aparecido Pereira (Zé da Gruta).

 

REQUERIMENTOS:

 

Requerimento apresentado pelos Vereadores JOSÉ ROBERTO BRASILEIRO e MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando o envio de ofício ao Deputado Estadual Enio Verri, do PT, agradecendo ao parlamentar por contemplar nossa cidade com um veículo para transporte de passageiros no valor de R$49.600,00 objeto de emenda parlamentar no Orçamento do Estado do Paraná, conforme protocolo 478.

 

Requerimento apresentado pelos Vereadores JOSÉ ROBERTO BRASILEIRO solicitando ao Senhor Prefeito a notificação das Agências Bancárias de Jandaia do Sul, sobre a obrigatoriedade de instalação dos biombos, câmeras externas e guarda-volume antes da porta de segurança, conforme legislação municipal. Esses mecanismos comprovadamente proporcionam mais segurança e conforto aos clientes e usuários, porém, desconhecidos e não praticados pela maioria das Instituições Financeiras.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador NATANAEL RODRIGUES DOS SANTOS solicitando o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Alex Canziani, solicitando-lhe que envide os esforços necessários para em diligência junto aos órgãos governamentais que se fizerem necessários, visando à consecução de numerários suficientes para serem utilizados na projeção de um Parque Ecológico no fundo de Vale existente nas imediações da Rua Senador Souza Naves, próximo ao Pelotão da Policia Militar do Paraná.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando às Rodovias Integradas do Paraná, VIAPAR, com cópia ao Senhor Prefeito Municipal, primeiro informando e depois requerendo. Sabemos que se ocorrer o desvio da BR 376, do centro da cidade para a periferia, vai demorar e muito. O motivo é óbvio, nem precisa ser dito, ou estamos errados? Informamos a Concessionária alguns transtornos causados ao povo jandaiense, tais como: atropelamentos, acidentes com carros, preocupações às mães e demora ao cruzarmos a BR 376. Informamos também que o transtorno que causa a todos ao ultrapassar esta rodovia é muito grande, e que em algumas vezes tem causado acidentes graves, até com algumas mortes; informamos ainda que todas as mães, cujos filhos, têm que ultrapassar esta rodovia, principalmente durante a noite, não conseguem dormir sossegadas. Solicitamos a VIAPAR á confecção de 4 (quatro) rotatórias com semáforos e redutores de velocidades, sendo: 1º. – No cruzamento da BR 369/Avenida Dr. Tancredo Neves com a BR 376 – perto do Restaurante “Panela de Pedra/Lisbodega”; 2º. – No cruzamento da Rua Senador Souza Naves com a BR 376; 3º. – No cruzamento da Rua de Dourados com a BR 376; 4º. – No cruzamento da Av. Paraná com a BR 376. Solicitamos ao Senhor Prefeito encamparem conjunto: Câmara e Prefeitura, esta reivindicação à VIAPAR. Assim estaremos poupando vidas humanas e também preocupações do nosso povo.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando seu total empenho na resposta aos requerimentos de número 29/13, datado de 26/08/13 e o de número 43/2013, datado de 29/10/2013. Informamos ao Senhor Prefeito que os referidos requerimentos interrogaram o seguinte: 1º. Porque foi transferida a Casa da Senhora Maria Augusta Pereira (Maria Dentinho) para outra pessoa; 2º. Quem foi o Agente Público responsável pela transição da Casa da Maria Augusta para outra pessoa.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando respostas ao requerimento de número 41/2013, datado de 14/10/2013 que se refere a áreas institucionais e reservas legais de alguns loteamentos do município, tais como: Jardim Rebouças, Residencial Planalto, Jardim Vilar I, Jardim Comendador Moretti, Jardim Santa Rita de Cássia e Loteamento Água Cristalina.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Paulo Rogério Carvalho de Melo Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Jandaia do Sul – ACEJAN – reiterando pela segunda vez que atenda ao requerimento de número 005/03/2013, datado em 004/03/2013 e ao requerimento de número 0004/2013, datado de 25/02/2013. Informamos ao Senhor Presidente que o requerimento de número 05/13, trata dos transtornos causados, aos motoristas de veículos, quando se colocam cones e cadeiras reservando vagas em frente a algumas lojas. Como sugestão informamos que as cargas e descargas poderiam ser realizadas em horário não comercial, como ocorre em outras cidades da região. O requerimento de número 04/2013, trata da exposição de produtos das Lojas nas calçadas, o que é literalmente proibido pela legislação vigente em nosso País. Calçada é para pedestres usarem. Solicitamos ao Presidente da ACEJAN o atendimento aos nossos requerimentos até que em conjunto Câmara/Prefeito/ACEJAN possamos tomar outras providências. Estamos fazendo um estudo para IMPLANTAÇÃO DA ROTAVIDADE PAGA DE CARROS - ZONA AZUL EM NOSSA CIDADE, e locais para cargas e descargas, e assim contemplar a todos: Pedestres, motoristas e lojistas.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que faça um estudo para transformar em contorno da Avenida Dr. Getúlio Vargas para a Avenida Dr. Getúlio Vargas, a rotatória, na frente da Prefeitura, (redondo do Monumento do Café). Nosso requerimento se prende ao fato de que estaremos desafogando o tráfego existente na esquina do Supermercado Canção, onde o perigo é constante. Além do que facilita muito para as pessoas que descem, e pretende retornar à referida Avenida. Quanto ao tráfego dos ônibus, é só dividir a via com pequenas tartarugas. Contudo entendemos que o eminente perigo que causará com a mudança no trânsito, neste quesito, ainda será menor do que hoje temos na esquina do citado Supermercados.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que junto com os órgãos competentes do município, transformem as ruas em frente ao Colégio Estadual e em frente ao Colégio Passionista (Coleginho) em mão Dupla. Entendemos a preocupação dos legisladores que nos antecederam, no entanto entendemos que o perigo é maior sendo estas ruas de mão única. Entendemos também que os ônibus, Vans, Kombi e Carros que transportam estudantes para os referidos Colégios, devam continuar usando o mesmo direcionamento até então para que possam deixar e receber os alunos com seguranças portas dos citados Colégios.Senhor Prefeito: Quando os carros trafegam por ruas de mão única, seus motoristas abusam muito mais da velocidade que quando estão trafegando por ruas de mão dupla.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Aparecido Didi Vignoli, Diretor do Departamento de Pessoal, para que nos informe com precisão o Índice Prudencial do nosso município, e se procede à informação de que os recursos que o município repassa para entidades da nossa municipalidade para pagamentos de funcionários das entidades interferem no Índice Prudencial dos nossos Servidores municipais. Nosso requerimento consiste em ter o conhecimento real dos fatos, pois sempre que pretendemos fazer uma petição de aumento salarial aos nossos Servidores municipais, nos esbarramos na mesma conversa: O nosso Índice Prudencial não permite o aumento justo e merecido pelos funcionários. Nem mesmo é por falta de recursos. Às vezes a Prefeitura tem caixa para fazer o aumento salarial, que em Jandaia do Sul é um dos mais baixos da região, mas o Índice não tolera.

 

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que providencie o mais rápido possível uma placa de pare indicando preferencial e pintura na rua da Praça do Café com o dizer “pare”, mais precisamente na rua contorno entre a Praça e o Monumento do Café um pouco antes da via que é a continuidade da Avenida Dr. Getúlio Vargas. Outra placa de pare indicando preferencial e pintura na rua com o dizer “pare” no final da Avenida Paraná já na Churrascaria Cantinho da Costela. Ocorre que pelo mesmo motivo da placa solicitada anterior, quem desce a Avenida Dr. Getúlio Vargas e quer voltar, ou quem desce pela Rua Dr. Clementino Schiavon Puppi, mão única, e quer adentrar na Avenida Dr. Getúlio Vargas deve ter a preferência. A justificativa é a mesma para os dois casos: Quem está dirigindo por um contorno tem a preferência, e esta regra de Trânsito, só pode ser alterado através de placa de sinalização, o que nestes locais não têm. Eu estou preocupado com estas 2 (duas) situações, pois nestes locais poderão ocorrer acidentes e como não tem as referidas placas, poderemos ser responsabilizados e acusados de negligência administrativa.

 

INDICAÇÕES:

 

Indicação nº 56/2013 apresentada pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito para que na mudança do Plano Diretor, que já está à vista e até atrasada, que se faça um estudo no sentido de se legalizar os de terrenos de, no mínimo 300,00m² em terrenos, de no mínimo 150m² (cento e cinqüenta metros quadrados) cada um de área, isto quando se tem 2 (dois) ou mais donos, desde que tenha uma metragem mínima de 7,5m (sete metros e meio) de frente. Esta solicitação se prende ao fato de que existem algumas pessoas que comparam um lote em 2 (dois) ou mais, uma já fez sua casa e o outro precisam financiar a sua e não tem como fazer. Dividendo o terreno, ele pode fazer sua casa financiada pela “Minha casa, Minha vida”. Solicita igualmente que terrenos com duas construções e que tenham comprovadamente mais de um proprietário, possam regularizá-los (subdividi-lo), desde que os terrenos subdivididos fiquem com área igual ou superior a 100m² (cem metros quadrados). Solicita ainda, que nos 2 (dois) casos, para não virar regra, que seja uma medida com um prazo dede 4 (quatro) meses de validade e sem prorrogação, e que esta medida seja bem divulgada nos meios de comunicação local. Solicita igualmente que os novos loteamentos e mesmo nos loteamentos existentes, desde que sejam afastados do centro ou que sejam de Zona de Interesse Social - ZEIS possam ter uma metragem mínima de 200,00m² (duzentos metros quadrados) de área, com um mínimo de 8m (oito metros de frente), ou seja, de 8mx25m e que as calçadas tenham no mínimo 2,00m (dois metros) de largura e as ruas tenham no mínimo 10,00m (dez metros) de latitude. Cumpridas todas as exigências da Casa, espera o Vereador que sua indicação seja incluída entre as mudanças que se pretendem, que sejam feitas, no Plano Diretor, pelo Senhor Prefeito Municipal. Senhor Prefeito, este é um pedido de pessoas carentes que precisam de terrenos mais baratos, e que encaixe no financiamento sua casa pelo projeto do Governo Federal “Minha casa, Minha vida”.

 

Indicação nº 36/2013 apresentada pelo Vereador NATANAEL RODRIGUES DOS SANTOS solicitando ao Senhor Prefeito que juntamente com o Diretor do Departamento de Fomento Agro-Pecuário e Meio Ambiente, estudem a viabilidade de implantar um Parque Ecológico nas imediações da Rua Senador Souza Naves, proximidades do Pelotão da Policia Militar, cujo vale consta com 05 nascentes de água, tornando-se mais fácil essa implantação.

 

Indicação nº 40/2013 apresentada pelo Vereador JOSÉ ROBERTO BRASILEIRO solicitando ao Senhor Prefeito a construção de abrigo no ponto de ônibus na Avenida Tancredo Neves sentido centro. Justificativa: Para se proteger do sol ou da chuva os usuários tem aguardado a chegada da circular no abrigo do outro lado da avenida, o que compromete a segurança de nossos munícipes e demais usuários.

 

Indicação nº 41/2013 apresentada pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito que envide os esforços necessários no sentido de se mandar construir um salão comunitário para atender a população do Jardim Planalto, do Jardim Santa Helena e Jardim Vilar, vez que essa é uma das poucas regiões da cidade que ainda não possui um local para realizações de eventos de quaisquer naturezas, merecendo assim, atendimento deste pedido.

 

Indicação nº 42/2013 apresentada pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito que verifique a possibilidade de se contratar profissional habilitado para prestar serviços de orientações às pessoas usuárias das Academias ao ar livre, conhecidas como Academia da Terceira Idade, haja vista a necessidade de instruir a forma correta de utilização dos aparelhos existentes, a maneira certa de se exercitar evitando desta forma prejuízos físicos àqueles que as freqüentam, melhorando ainda mais a qualidade de vida e de saúde à população idosa do município.   

 

Indicação nº 27/2013 apresentada pelo Vereador WESLEY MARTINS DE LIMA solicitando ao Senhor Prefeito que juntamente com os Diretores de todos os Departamentos da municipalidade, façam realizar uma missa no Almoxarifado da Prefeitura, com a presença de todos os funcionários públicos, visando prestar homenagens ao Padre Emerson, uma vez que o mesmo irá deixar nossa comunidade a partir do mês de janeiro próximo vindouro, e pelos seus serviços à comunidade, é mais que merecido.

Indicação nº 43/2013 apresentada pelo Vereador JOSÉ CARLOS DA SILVA NUNES solicitando ao Senhor Prefeito pedindo-lhe que determine ao Diretor do Departamento de Fomento Agro-Pecuário e Meio Ambiente do município que promova a reposição de mudas de árvores propicias para urbanização em todas as ruas da sede e do Distrito de São José, respectivamente, que desde há muito carecem desse beneficio.

 

Indicação nº 44/2013 apresentada pelo Vereador JOSÉ CARLOS DA SILVA NUNES solicitando ao Senhor Prefeito que determine ao Chefe do Setor competente do município, que execute os serviços de recuperação da estrada vicinal que dá acesso ao Bairro do Maracanã, neste município, a fim de melhorara as condições de trânsito para os moradores daquela região, bem assim como facilitar o escoamento da produção local.

 

 

 
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