Seleção de estagiários para atuar na Promotoria de Jandaia do Sul

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EDITAL N.º 02/2017

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

A Promotora de Justiça, Dra. Fernanda Lacerda Trevisan Silvério, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 23081/2017, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e admissão de estagiários para atuarem junto à 1ª Promotoria de Justiça de Jandaia do Sul-PR.

1 – Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 – Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 1 (uma) vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça de Jandaia do Sul-PR, no período matutino. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), mais auxílio-transporte no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para ocupação de eventuais vagas que venham a surgir, durante o prazo de validade do certame, que é de 12 (doze) meses, contados da divulgação do resultado, com a relação de aprovados.

3 – Do programa: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Legislação atinente ao Ministério Público.

4 – Das inscrições: serão realizadas no período de 26 de outubro de 2017 a 10 de novembro de 2017, na 1ª Promotoria de Justiça de Jandaia do Sul-PR, das 09h00min às 12h00min e das 13h00min às 18h00min, ou através do seguinte e-mail: maafernandes@mppr.mp.br, com remessa da documentação especificada no item 5. Para maiores informações, ligar para (43) 3432-1829.

5 – Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste (conforme modelo em anexo);

c) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido.

6 – Do teste seletivo: será aplicado no dia 17 de novembro de 2017, na 1ª Promotoria de Justiça de Jandaia do Sul-PR, das 13h00min às 16h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

O teste seletivo consistirá em 02 (duas) fases, sendo a primeira (prova objetiva e dissertação), de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda fase (entrevista) de caráter classificatório.

6.1 – Da primeira fase: Deverá ser realizada no tempo máximo de 03h00min e consistirá em uma prova objetiva, com 10 (dez) questões de múltipla escolha (cada uma no valor de 0,5 ponto), bem como 02 (duas) questões dissertativas (com valor de 2,5 pontos cada uma). Não será permitida a consulta a escritos, incluindo legislação.

6.2 – Da segunda fase: Será realizada na mesma data, após o término da primeira etapa, na ordem de conclusão da primeira fase (com entrega do caderno de questões e folha de respostas), e consistirá em análise curricular e entrevista.

7 – Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 4171/2016, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 – Dos resultados: serão afixados na 1ª Promotoria de Justiça, a partir do dia 29 de novembro de 2017, às 14h00min, bem como publicado no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado do Paraná (www.mppr.mp.br – link “CONCURSOS/TESTE SELETIVOS”)

A admissão do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Jandaia do Sul, 24 de outubro de 2017.

FERNANDA LACERDA TREVISAN SILVÉRIO

Promotora de Justiça

Observação: O Edital assinado e a Ficha de inscrição encontram-se disponíveis neste endereço: http://www.ceaf.mppr.mp.br/arquivos/File/1pjjandaia_251017.pdf

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