Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal em 23/10/2017

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Realizada pelo presidente André Luis Saddi Pires

Requerimentos:

miltonRequerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor ÊNIO DA SILVA SANTOS em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em nossa comunidade.

Nascido na cidade Uraí, norte do Paraná aos 27/08/1959 de onde migrou para nossa cidade em 1972 para assumir cargo de Servidor Público na gestão do então Prefeito Hermínio Vinholi, reside aqui até hoje.Pessoa dedicada, comprometida, cuida do aterro sanitário municipal como se fosse seu próprio lar. Toda essa dedicação e esmero têm sido demonstrados ao longo dos anos e especialmente por ocasião de um sinistro de incêndio ocorrido recentemente quando dedicou incansáveis horas de trabalho no combate do mesmo.

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao senhor Luiz Carlos Jacovassi, Gerente Regional da Sanepar, que a empresa informe se tem previsão e data provável para a conclusão da rede de água que vai abastecer a Vila Rica e região.Esta tem sido uma reivindicação constante da população daquela região, que vem sofrendo muito com a escassez de água principalmente nos finais de semana.

soniaRequerimento apresentado pela vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que informe o que o mesmo pretende instalar ou fazer com as dependências da antiga Unidade Básica de Saúde localizada na BR 376, entrada do bairro Vila Rica em nossa cidade.

celiaRequerimento apresentado pela Vereadora CELIA CORREA CAVASSANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo informe a esta Casa de Leis se o Município analisou o cumprimento de todas as obrigações sociais da concessão do terreno cedido à empresa MAXGAS. Caso não tenham sido cumpridas essas obrigações, instaurar de imediato o processo administrativo para que se realize a reversão diante do autoexecutividade desses atos.

Requerimento apresentado pelos Vereadores ANDRÉ LUIS SADDI PIRES, JOÃO PAULO BOSIO, LAURO DE SOUZA SILVA JÚNIOR e VITOR CAMILO FABRICIO solicitando ao Diretor do Campus Avançado da Universidade Federal do Paraná em Jandaia do Sul, Prof. Dr. Eduardo Teixeira da Silva, que estude a possibilidade de promover cursos de capacitação de boas práticas nos serviços de alimentação, nos processos de manipulação e produção de alimentos.

Senhor Diretor, esse modelo de capacitação visa atender aos munícipes que se encontram no mercado informal, o microempreendedor individual, a microempresa e a pequena empresa. Podem ser apresentadas várias temáticas aos participantes das quais destacamos:

  1. a) A escolha de alimentos seguros;
  2. b) Boas práticas nos processos desde a compra até a distribuição dos alimentos;
  3. c) Garantia de qualidade do produto pronto;
  4. d) Informações para uma instalação adequada às boas práticas;
  5. e) manejo de resíduos e orientação para reciclagem;
  6. f) capacitação da equipe em higiene e saúde pessoal.
  7. g) Documentos, normas e registros utilizados nas boas práticas.

Esperamos que com essas iniciativas, os participantes melhorem sua qualidade dos produtos, do ambiente de trabalho e conquistem cada vez mais a satisfação dos clientes.

Requerimento apresentado pelos Vereadores ANDRÉ LUIS SADDI PIRES, JOÃO PAULO BOSIO, LAURO DE SOUZA SILVA JÚNIOR e VITOR CAMILO FABRICIO solicitando ao Diretor do Campus Avançado da Universidade Federal do Paraná em Jandaia do Sul, Prof. Dr. Eduardo Teixeira da Silva, que estude a possibilidade de promover projetos relacionados ao CONSUMO E USO CONSCIENTE DE ÁGUA, direcionados, principalmente, as nossas crianças tanto da Rede Municipal de Ensino como das Instituições Particulares.

Senhor Diretor, todas as atividades da sociedade demandam o uso de água, porém muitas pessoas não atribuem a devida importância para o consumo consciente, pois acham que ela é um recurso inesgotável, podendo ser utilizada à vontade. Essa impressão se dá porque vemos água por todos os lados, seja na chuva, nos rios, lagos, mares, represas, piscinas etc. Realmente, a maior parte da superfície do nosso planeta, cerca de 70%, é ocupada por água.  No entanto, desses 70%, apenas 2,5% é constituído por água doce (esse é o tipo que é tratado e destinado ao nosso consumo), o restante é água salgada, segundo a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente.

Se pensarmos em 2,5% de 70%, esse número parece bem baixo, mas esse total seria o suficiente para abastecer toda a população mundial se não fosse a poluição das águas, a sua distribuição inadequada e, principalmente, o desperdício que ocorre na produção de alimentos e nas indústrias e em nossas atividades cotidianas.

Assim, precisamos cuidar desse bem precioso, para que ele não nos falte no futuro e continue propiciando o funcionamento dos ecossistemas. Afinal, a água é um recurso finito.

rodrigoRequerimento apresentado pelo vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal determinando ao setor competente, especificamente à Ouvidoria Municipal de Saúde, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:

  • Quais são as formas de contato com a Ouvidoria Municipal de Saúde?
  • Quais os meios de divulgações facilitadoras que o Poder Executivo vem realizando aos munícipes jandaienses?
  • Quantas chamadas foram realizadas no período de 01 de janeiro até a presente data do ano vigente?
  • Quais foram os principais reclamos, denúncias, elogios, dentre outras situações, da nossa população e, em quais áreas (médica, medicamentos, exames, atendimentos e etc.), especifique-os?
  • Quais foram as medidas adotadas pela Ouvidoria Municipal de Saúde em relação às situações diversas apontadas pelos munícipes?

Justifico tal proposição, ressaltando ser de fundamental importância o envio das informações ora solicitadas para o exercício das funções legiferantes deste subscritor.

 

INDICAÇÕES:

ErasmoIndicação nº 31/2017 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a realização de uma FEIRA DE INCLUSÃO SOCIAL. Inclusão social é o conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade, provocada pelas diferenças de classe, educação, idade, deficiência, gênero, preconceito social ou preconceitos raciais.O objetivo deste evento é promover o debate e discussões com toda sociedade organizada, clubes de serviço e poder público, sobre temas atuais e relevantes relacionados à mobilidade urbana, acessibilidade, saúde, segurança no trabalho, trânsito e outros assuntos que efetivamente ofereçam oportunidades iguais de acesso a bens e serviços a toda a população.

Indicação nº 32/2017 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipala elaboração de Projeto de Lei visando à inclusão do Símbolo Mundial do Autismo em placas de atendimentos Prioritários.Pessoas com autismo têm direito ao atendimento prioritário, como o direito à adequação dos ambientes de acordo com suas necessidades (seja na área da saúde, educação, trabalho); o direito de não ser discriminado em razão de sua deficiência; o direito a concorrer a vagas referentes a cotas na área privada ou pública; direito de adquirir veículos com isenção de impostos e o direito de estacionar em local destinado às pessoas com deficiência. Entretanto, como supracitado, considerando que a deficiência por vezes não é perceptível, têm-se relatos de familiares acerca da dificuldade de obter o atendimento prioritário, enfrentando ainda, situações recriminatórias e preconceitos.

rodrigoIndicação nº 22/2017 apresentada pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando aoSenhor Prefeito Municipal para que determine setor competentea identificação externa pertinente e visível dos veículos oficiais faltantes (Linha Leve, Linha Pesada e Máquinas), com adesivos em ambos os lados.De acordo com a Constituição Federal, o dever de agir com probidade e transparência, é algo imposto pela lei, e deve ser seguido à risca pelo gestor municipal. Visa propiciar uma fiscalização melhor da população e do órgão vinculado.

celiaIndicação nº 19/2017 apresentada pela Vereadora CELIA CORREA CAVASSANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo verifique a possibilidade de construir uma escada na Rua Thimóteo Pagliarini no trecho que passa em linha reta defronte à empresa Pemarri, em cruzamento com a Linha férrea.Senhor Prefeito, quando há algum tipo de evento no Ginásio de Esportes Osmar Panício, os moradores da Vila Rica, Jardim Vista Alegre, Jardim Santa Helena I e II, Jardim Planalto, Villar I e II e Jardim Brasil fazem esse trajeto, como também os trabalhadores do Hospital Regional, Jamel, Cooperval, etc. Ocorre que devido à difícil acessibilidade, é comum as pessoas escorregarem e na queda, terem ferimentos inclusive com fraturas.Estes são pedidos já antigos da população que por ali transita e é nosso dever como gestores públicos, facilitar a mobilidade urbana promovendo melhor acessibilidade.

soniaIndicação nº 25/2017apresentadapela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipalpara que o mesmo implante a CLÍNICA DO HOMEM com atendimento a ser realizado após as 18:00 h. principalmente visando os cuidados e exames preventivos ao aparecimento do câncer de próstata entre outros.No Brasil é bastante disseminada a ideia de que os serviços das unidades de atenção básica são destinados às mulheres e, atualmente, a presença masculina quando comparada a feminina, ainda é menos frequente.A inclusão dos homens em ações de saúde é desafiadora, pois ainda não existe o reconhecimento da importância do cuidado com a saúde e a valorização do corpo no sentido da saúde como questões sociais

 

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