Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal em 21/05/2018

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Realizada pelo presidente André Saddi

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado por  TODOS OS VEREADORES solicitando o envio através de oficio, felicitações a Professora LUZIA JUCIMARA TOMAZINI pela posse no cargo de Diretora do Departamento de Educação.

O sucesso é daqueles que batalham e você com toda a certeza é merecedora. Aproveite essa nova etapa de sua vida, esta é sua chance de mostrar a todos que confiaram em você, que valeu a pena.

Desejamos-lhe muita sorte e sucesso nesse seu novo desafio !

Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal informações acerca do débito do Município de Jandaia do Sul com a SANEPAR e se foi instaurado procedimento administrativo para apuração das irregularidades. Caso tenha sido insaturado, enviar cópia integral do processo de apuração. MOTIVO: Salienta-se que esta Casa de Leis tem a obrigação de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, bem como a qualidade dos serviços propostos a população para os devidos fins de cooperar junto aos órgãos competentes e apresentar possíveis soluções aos problemas encontrados.

Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que solicite junto ao Departamento Pessoal e envie a esta Casa de Leis, as apólices vigentes para os Servidores Públicos Municipais de Jandaia do Sul em sua integralidade com relação ao SEGURO DE VIDA apontando especificamente suas condições, amplitude e participações.MOTIVO: Salienta-se que esta Casa de Leis tem a obrigação de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, bem como a qualidade dos serviços propostos a população e aos servidores municipais para os devidos fins de cooperar junto aos órgãos competentes e apresentar possíveis soluções aos problemas encontrados.

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se pretende fazer a PODA das árvores que se encontram localizadas nas calçadas, para que os pedestres possam caminhar em pé. O excesso de galhos dificulta o caminhar,  forçando as pessoas a abaixarem-se ou invadir a pista de rolamento das ruas colocando-se em risco.

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, a data da última admissão de cada servidor prestador de serviço que recebe contra recibo de pagamento (Recibados).

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 05/2018 apresentada pelos Vereadores ERASMO ANTONIO SERMIDI e CELIA CORREA CAVASSANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a contratação de motoristas para ambulâncias. Senhor Prefeito, a chegada dessas novas ambulâncias acontece em boa hora, visto que se encontra a transição do Hospital Nossa Senhora de Fátima que está momentaneamente fechado, será necessário fazer a remoção de pacientes para outras cidades com maior frequência,  as ambulãncias são necessárias também para as UBS (Unidade Básicas de Saúde) remover pacientes de suas residências, levar e buscar.

Indicação nº 03/2018 apresentada pelo Vereador VITOR CAMILO FABRICIO solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reverter ao Colégio Estadual Rui Barbosa a área que não foi utilizada para a construção da Biblioteca Cidadã. JUSTIFICATIVA: Senhor Prefeito, na data de 18 de dezembro de 2009, o governo do Paraná, através da lei estadual nº 16343/09, doou ao município de Jandaia do Sul 770 m2 de terreno, área essa que pertencia ao referido Colégio, para a realização do projeto da construção da Biblioteca.Ocorre que a obra utilizou apenas 495 m2, e o restante, 275m2, onde se encontra o abandonado Auditório João Maximiano, construção essa que não possuí averbação pelo Estado, não pode ser utilizada para outra finalidade pelo município como determina o Art. 2º da Lei Estadual, vejamos:“O imóvel de que trata o artigo anterior, que fica gravado com cláusula de inalienabilidade, somente poderá ser utilizado para construção da Biblioteca Cidadã, sob pena de reverter ao patrimônio do Estado se comprovada utilização diversa.”A solicitação tem por fim atender a uma demanda reprimida, pois o Colégio Estadual Rui Barbosa é hoje a maior instituição de ensino Fundamental II (integral) e Médio em nosso Município.Atualmente, conta com 20 salas de aula, aproximadamente 680 alunos, 70 docentes e mais de 25 funcionários entre administrativos e serviços gerais, aprova anualmente mais de 50 formandos em universidades e faculdades de nossa cidade, região e todo o Estado.Esse espaço, caso seja realizada a reversão a matricula mãe, qual seja, do Colégio, será revitalizado pela Comunidade Escolar e passará a ser novamente utilizado para inúmeras atividades pedagógicas, educacionais, culturais e com certeza atenderá também a toda comunidade jandaiense.Certo de contar com sua compreensão e apoio a Educação, desde já, agradecemos a disponibilidade, fazendo votos de estima e distinta consideração.

Indicação nº 06/2018 apresentada pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para a adequação do prédio, situado na Rua dos Inconfidentes, S/N° – Vila Rica, para atender a Base do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e a Polícia Militar do Estado do Paraná.

Considerando que o local encontra-se desativado há anos.

Considerando que o SAMU trouxe um incentivo de qualidade nas transferências de pacientes graves entre hospitais.

Considerando que com o novo local haverá melhoria da assistência do Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU), pela localização situada em frente a BR 376, com maior rapidez e facilidade, para atender além do município de Jandaia do Sul, os municípios de Cambira, Marumbi, Kaloré, Bom Sucesso e São Pedro do Ivaí.

Considerando que o novo local trará melhoria nas condições de trabalho, na estruturação no atendimento, no incentivo e valorização para os capacitados salvadores de vida, também, na maior atenção à população no momento do primeiro socorro e assim o Poder Público entendendo a relevância do serviço.

Considerando pela localização e infraestrutura, o Município de Jandaia do Sul, poderá ceder um espaço para atender as necessidades da Policia Militar do Estado do Paraná, um módulo policial, resultando uma parceria com a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ambos os serviços de atendimento 24 horas, gerando maior segurança aos bairros Vila Rica, Jardim Vista Alegre, Jardim Santa Helena I, II e III, Residencial Planalto, Jardim Villar I e II, Jardim Brasil, Residencial Massa e Jardim Nossa Senhora de Fátima.

Indicação nº 01/2018 apresentada pelos Vereadores ERASMO ANTONIO SERMIDI, CELIA CORREA CAVASSANI, LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR e SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que altere o horário de funcionamento da FARMÁCIA DO PAM, tornando seu atendimento durante 24 horas.Senhor Prefeito, tem sido um clamor constante da população esta ampliação, visto que quem trabalha não dispõe de tempo para a retirada dos medicamentos, sendo muitas vezes a necessidade de urgência em horário noturno ou mesmo durante a madrugada. Essa reivindicação procede e seu deferimento trará muitos benefícios para toda a comunidade já carente de atenção.

Indicação nº 13/2018 apresentada pelo Vereador SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando a  elaboração de um Plano de Incentivo à população para realização da construção ou reparos nas calçadas de suas respectivas propriedades.Senhor Prefeito, boa parte dos passeios em vias públicas da cidade se encontra em mau estado de conservação ou inexistentes, portanto não oferece condições de um caminhar seguro e confortável como deve ser.A exemplo do que já existe em várias cidades brasileiras, o Município poderia ofertar algum tipo de benefício ao proprietário que se prontifique a  adequá-la, seja através de algum benefício fiscal como desconto no IPTU, seja através de cessão de algum material ou mão de obra.

Indicação nº 04/2018 apresentada por TODOS VEREADORES solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a execução de mutirão de limpeza com serviços de capina, roçagem, retirada de entulhos, varrição e limpeza das ruas e equipamentos públicos em nosso Município.Senhor Prefeito, se faz necessário por parte do órgão responsável a realização de ações de conscientização dos proprietários de terrenos não habitados para que estes realizem de forma regular a limpeza destes imóveis. Um mutirão envolvendo o Poder Legislativo, Executivo, ONGs, Entidades, Escolas e se possível, solicitar o apoio do Exército, traria um resultado imediato e de maior abrangência. A referida ação, além de contribuir para a melhoria dos aspectos urbanísticos de Jandaia do Sul, também impede a proliferação de insetos e animais peçonhentos que podem ser causadores de danos à saúde dos munícipes.

Indicação nº 14/2018 apresentada pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a formação de uma ESCOLINHA DE FUTEBOL DE CAMPO, visando incentivar essa prática desportiva, o que certamente tirará esses adolescentes da rua.

Senhor Prefeito, nossa Cidade já dispõe da estrutura do Estádio Municipal Hermínio Vinholi e certamente uma causa desta atrairá também parceria da iniciativa privada, uma vez que muitas empresas dedicam-se a motivar seus colaboradores com os esportes. No caso das crianças e adolescentes, o esporte melhora a qualidade da mente, fazendo com que ele dê mais atenção aos estudos e esteja cada vez mais empenhado em desenvolver os papéis que lhe cabe sendo como filho, irmão, estudante e atleta. Na maioria dos casos, os próprios treinadores cobram um melhor rendimento na sala de aula, além de inseri-los numa maior rotina de ordem e disciplina.

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