Realizada pelo presidente André Saddi
REQUERIMENTOS:
Requerimento apresentado pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal RUBENS BUENO emenda parlamentar para obtenção de recursos na área da SAÚDE para nosso município.O valor solicitado é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).Informo que o nosso Município está carente na área de equipamentos e remédios para o Departamento de Saúde e por isso nosso pedido.
Requerimento apresentado pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal RUBENS BUENO emenda parlamentar para obtenção de recursos na área de INFRAESTRUTURA para o nosso município.O valor solicitado é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Informo que esse recurso será destinado para reformas de Escolas Municipais e CMEIS (Centros Municipais de Educação Infantil) de nosso município.
Requerimento apresentado pelos VereadoresRODRIGO VANONI ALBERTON, CELIA CORREA CAVASSANI E SONIA IVETE MACIELsolicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipalinformações sobre ações a serem executadas nos seguintes termos:
- a) Melhoria da infraestrutura, a cidadania, dignidade e qualidade de vida das famílias da Vila Rural Vicente Pupio;
- b) Viabilidade, com recursos próprios ou através da intermediação junto ao Governo Federal, da perfuração de um poço artesiano para a comunidade Vila Rural Paraíso;
- c) Existem projetos perante o Senhor Prefeito Municipal quanto à reforma do Salão Comunitário e no que diz respeito às formações e cursos enfatizando a convivência entre os moradores da Vila Rural;
- d) Quanto a Iluminação Pública da Vila Rural Vicente Pupio, já se manifestado ao Senhor Prefeito, reivindico informações sobre a ampliação da Iluminação Pública deste local.
JUSTIFICATIVA: Senhor Prefeito, o objetivo é dar condições para os pequenos produtores rurais, assim podendo permanecer no campo com a sua família e também condições de plantar seus alimentos para subsistência e comercialização e melhorar a sua renda e a qualidade de vida na zona rural. Serviços como a Iluminação Pública estão entre os mais básicos e necessários para a sensação do bem-estar e segurança da população. Solicitação esta, pois no local a distância entre os postes para iluminação é muito longa.
Requerimento apresentado pelas VereadorasCELIA CORREA CAVASSANI E SONIA IVETE MACIELsolicitando ao Senhor Prefeito Municipalque o mesmo informe o que se pretende destinar com as instalações do anfiteatro que se encontra localizado ao lado da Escola Cesar Lattes.Senhor Prefeito, é de nosso conhecimento que essa edificação foi cedida à Universidade Federal do Paraná, que não tem utilizado. Os munícipes que residem próximos a essa localidade têm constantemente nos indagado alegando que há dinheiro de toda a população ali empregado e o prédio em situação de abandono. Esses moradores exigem uma solução rapidamente.
Requerimento apresentado pelo Vereador VITOR CAMILO FABRICIOsolicitando a Ilustríssima Senhora LUZIA JUCIMARA TOMAZINI, Diretora do Departamento Municipal de Educação, para que informe a esta Casa de Leis através de um levantamento detalhado, sobre a existência de VENTILADORES em todas as salas de aula de rede pública municipal. Com a chegada das estações mais quentes do ano, torna-se insuportável a presença em sala de aula que não possua o referido aparelho. Por essa razão, pedimos informar sobre a existência, ausência ou se possui algum com defeito para substituição ou reparos.
Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON REITERANDO PEDIDO de informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes aos servidores públicos municipais do Setor de Limpeza, ressaltando que já foram realizados dois requerimentos anteriormente e abaixo transcritos:
20/02/2017
Indicação nº 02/2017 apresentada pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade em adquirir equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores públicos municipais do Setor de Limpeza. Os profissionais do ramo de limpeza estão constantemente em exposição aos riscos químicos, biológicos, acidentes e ergonômicos.
04/09/2017
Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito, para que o mesmo estude meios de providenciar uniforme e o EPI (Equipamento de Proteção Individual) aos Servidores Municipais que fazem parte do Setor de Limpeza da Cidade. Justifica-se tal propositura, o Uniforme e o EPI (Equipamentos de Proteção Individual), garantem a saúde e proteção dos servidores, evitando consequências negativas em casos de acidente de trabalho. Além disso, o Servidor não seja exposto a doenças ocupacionais, que podem comprometer a capacidade de trabalho e de vida dos servidores municipais durante a fase ativa de trabalho.Resposta: Que sairá a terceirização da Limpeza Pública e aí sim haverá a licitação e compra dos EPIs e uniformes.JUSTIFICATIVA: Exmo. Senhor Prefeito, CONSIDERANDO que é dever de o vereador acompanhar as ações do Poder Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas do governo e a melhoria da qualidade de vida da população, o vereador tem como principal função reivindicar ações que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo. Sendo certo que a omissão do Poder Executivo Municipal pode acarretar em ato de improbidade administrativa.
Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal informações acerca do PROCESSO LICITATÓRIO da Prefeitura:
– Como é feita a gestão do Caixa e das contas da Prefeitura?
– Os pagamentos aos fornecedores respeitam a ordem cronológica?
– A Lei de Responsabilidade Fiscal é cumprida à risca?
– Os custos dos bens e serviços contratados pela Prefeitura estão de acordo com os praticados no mercado local?
– As compras realizadas pela Prefeitura nas licitações são realmente o que ela tem recebido?
– A Prefeitura tem feito trocas de produtos já licitados e não recebidos por outros não licitados?Senhor Prefeito, esta proximidade com o povo permite que o Vereador receba denúncias e demandas e busque soluções junto ao poder Executivo e ainda mais: “Todo poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da nossa Carta Magna”, §1º, artigo1º da Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988.
Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR SOLICITAÇÃO/REQUERIMENTO ao Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Maringá-PR para que, sendo possível, forneça a Câmara Municipal de Jandaia do Sul-PR as justificativas e parecer jurídico acerca da Lei n.º 10.705/2018 aprovada no Município de Maringá que “proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no município”.
Requerimento apresentado pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDIsolicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em que fase se encontram as obras de reformas no SALÃO COMUNITÁRIO DA VILA RICA.Requer que se informe também se existe um prazo estimado para a conclusão dessa obra, bem como se há previsibilidade de executar ações idênticas em salões comunitários de outros bairros.
Requerimento apresentado pelos VereadoresJOÃO PAULO BOSIO E LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR solicitando o envio por ofício o presente REQUERIMENTO aos órgãos abaixo nominados, para que informem a esta Casa de Leis se houve a instalação de câmeras e seu funcionamento até o dia 05/10/2018, tendo em vista o contido em CLAUSULA 6 do CONTRATO Nº 38/2018 decorrente de PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2018 relativo a contratação de empresa especializada para monitoramento eletrônico dos prédios públicos com prestação de serviços de vigilância eletrônica bem como apoio tático, prestação de serviços de manutenção, fornecimento de equipamentos em regime de comodato e transporte de dados das imagens.
► CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ;
► CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE;
► CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEDACINHO DO CÉU;
► CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOCE LAR;
► ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL;
► CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DELFINA FORNACIARI VINHOLI;
► ESCOLA MUNICIPAL JOHN KENNEDY EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL;
► COZINHA CENTRAL;
► UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – DR. IVOLY GENRO PALMA (CLINICA DA MULHER);
► UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – MASSAYRO OGA;
► UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – LAZARO DE PAULA RODRIGUES;
► UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – MARIA BORBA;
► UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE –DAMASIO BRITO DA SILVA;
► UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – SÃO JOSÉ (DISTRITO SÃO JOSÉ);
►ALMOXARIFADO;
► ESCOLA MUNICIPAL GONÇALVES DIAS EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL;
► ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL;
► ESCOLA MUNICIPAL CESAR LATTES EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL;
► BIBLIOTECA CIDADÃO JOÃO WELTER JUNIOR;
► CENTRO DE CONVENIÊNCIA DO IDOSO;
► CONSELHO TUTELAR;
► PAM – PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL;
► ANFITEATRO MUNICIPAL PROFESSOR LOURENÇO ILDEFONSO DA SILVA;
► DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES;
► CLINICA DE FISIOTERAPIA;
► VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
► JUNTA DE SERVIÇO MILITAR;
► GINÁSIO DE ESPORTES – PROFESSOR OSMAR PANICIO;
► PREFEITURA;
► BOMBEIRO COMUNITÁRIO.
INDICAÇÕES:
Indicação nº 11/2018 apresentada pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento de Educação, para que implementem um PROJETO DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E EDUCADOR INFANTIL, juntando para tanto um projeto de lei (anexo) que deverá ser observado e alterado conforme a conveniência do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº XX/2018
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Jandaia do Sul a Semana Municipal de Valorização do Professor e Educador Infantil e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Jandaia do Sul, Estado do Paraná, aprova a seguinte LEI:
Art. lº – Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Jandaia do Sul a Semana Municipal de Valorização do Professor e Educador Infantil, que será realizada, anualmente, na semana do dia 15 de outubro.
Art. 2º Durante a Semana Municipal de Valorização do Professor, o Departamento Municipal de Educação, em conjunto com as Escolas, Sindicato e Associações de Professores, Associações de Pais e Mestres, o Conselho Municipal de Educação e demais entidades relacionadas, promoverão atividades de capacitação dos profissionais da educação mediante ciclos de debates e campanhas de divulgação da importância do professor, além de programações culturais, artísticas e sociais.
Art. 3º Caberá ao Departamento Municipal de Educação, por meio de ato próprio, editar as demais normas para o integral cumprimento das disposições desta lei.
Art. 4º. Será instituído o prêmio “Professor do Ano” e “Educador Infantil do Ano”, para agraciar os professores e educadores infantis por seus méritos e relevantes serviços prestados, direta ou indiretamente, à educação no município de Jandaia do Sul.
- 1º. O Professor e Educador Infantil do Ano, para efeito desta Lei, receberá a Medalha de Mérito Educacional, que poderá ser outorgada, também, post mortem, observados os requisitos do caput deste artigo, caso em que se entregará o Prêmio a um representante da família do homenageado.
- 2º. O Conselho Municipal de Educação denominará as Medalhas para o Prêmio.
Art. 5º. A Medalha de Mérito Educacional será conferida anualmente, em sessão solene e pública, preferencialmente no mês de outubro.
Art. 6º. O Professor e Educador Infantil do Ano serão escolhidos entre professores e educadores infantis de cada unidade municipal de ensino, sendo vedada a indicação por duas vezes consecutivas, de acordo com os requisitos de empenho na função, dedicação em sala de aula, sem faltas no ano letivo ou faltas justificadas e avaliação da diretoria.
Parágrafo Único – Os alunos, pais dos alunos e o Conselho Municipal de Educação também deverão fazer parte do processo de escolha.
Art. 7º. O Departamento Municipal de Educação poderá conceder gratuitamente ao vencedor do prêmio o custeio de curso de especialização lato sensu e/ou strito sensu de sua livre escolha, desde que o curso seja relativo à área de atuação dos vencedores.
Parágrafo Único – Para os efeitos do caput deste artigo, o Departamento Municipal de Educação poderá fazer parceria com Universidades públicas ou privadas.
Art. 8º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Esta proposição tem como iniciativa valorizar o trabalho desses cidadãos que se dedicam à educação em nosso Município. Afinal, o Governo brasileiro está em débito com esses profissionais, devendo melhorias para o setor e para essa classe trabalhadora.
É fato que um salário digno e condizente com os profissionais da educação é um dos graves problemas do País que merece ser resolvido o mais urgente possível, mas, enquanto essa justa reinvindicação não se concretiza, é importante que outros meios de incentivo e valorização sejam implementados para que o empenho e a vontade de ensinar se tornem mais estimulantes e agradáveis a esses notáveis guerreiros.
Observamos, ainda, que a educação é o melhor meio para o enfrentamento dos muitos problemas sociais como a fome e a saúde, pois, quando se tem educação, o ser humano consegue se sustentar e se cuidar melhor, evitando doenças causadas, muitas vezes, pela falta de informação, levando à lotação de hospitais e prontos socorros.
Pela importância de tão bela e digna profissão, contamos com a colaboração dos Nobres Vereadores, para a aprovação desta matéria.
Indicação nº 12/2018 apresentada pelo Vereador LAURO DE SOUZA SILVA JUNIORsolicitando ao Senhor Prefeito Municipalpara que o mesmo realize a limpeza completa no CEMITÉRIO MUNICIPAL CRISTO REDENTOR, tendo em vista a proximidade do dia de FINADOS.
Senhor Prefeito, essa ocasião é a em que muitos ex-moradores de nosso município vem visitar os familiares e seus entes sepultados aqui. Torna-se necessária uma limpeza, serviço de capina e remoção da cera acumulada no Cruzeiro, visando facilitar o trânsito das pessoas de forma segura.
Indicação nº 24/2018 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDIsolicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a instalação de novos BEBEDOUROS de água com acionamento no pedal, destinados aos usuários das Unidades Básicas de Saúde, do Pronto Atendimento Municipal e do Auditório Municipal.Senhor Prefeito, essa medida visa melhorar as condições de higiene, evitando o contato manual e o possível risco de contaminação.
