Resumo da sessão ordinária da Câmara Municipal em 11/06/2018

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Realizada pelo presidente André Saddi.

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Jandaia do Sul e ao Chefe do Departamento Pessoal para que realize a intimação pessoal de cada servidor público municipal que, por ventura, possua recolhimento junto ao INSS e tenha intenção de averbar o tempo junto ao JANDAIAPREV para que o faça imediatamente. MOTIVO: Ilustre Prefeito e Chefe dos Recursos Humanos, através da averbação imediata poderá haver tempestiva compensação financeira entre o INSS e o Regime Próprio, permitindo a este um incremento na receita e beneficiamento com relação aos rendimentos oriundos dessa implementação.O § 9º do artigo 201 da Constituição Federal garante a contagem recíproca do tempo de contribuição para aposentadoria, a todos os trabalhadores, nos diversos sistemas públicos de previdência, onde todos estes se compensarão.”§ 9º – Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.”Esclarecemos que, no caso de reserva remunerada a pedido, só será computado o tempo de contribuição exercido em instituições consideradas de serviço público, face à exigência de Lei específica de inatividade para os policiais militares, ou seja, Lei nº 1943, de 23/06/1954.A Lei Federal nº 9.796/99, os Decretos Federais nº 3.112 e 3.217/99 e a Portaria 6.209/99 do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS, estipulam as regras para a operacionalização da Compensação Previdenciária entre o RGPS e RPPS.

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR questionando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal se o município já fez o Convênio de Propriedade Territorial Rural, mais especificamente com o I.T.R. Senhor Prefeito, cabe ao município 50% do  valor arrecadado com o I.T.R. e no caso de haver este Convênio, passa a receber o valor total arrecadado, dobrando o valor devido ao município.

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR questionando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipalse existe algum projeto a ser executado visando refazer todo o calçamento do Cemitério Cristo Ressuscitado (o mais antigo).Senhor Prefeito, o mau estado de conservação das calçadas compromete a segurança de quem necessita transitar, colocando em risco esses transeuntes. Recentemente, uma senhora de idade já elevada tropeçou e caiu, machucando-se bastante. Esse tipo de acidente pode ser evitado caso haja um passeio adequado, o que beneficiaria toda a população.

Requerimento apresentado pelos Vereadores LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR E CELIA CORREA CAVASSANI solicitando ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual DR. BATISTA, em regime de urgência, a obtenção dos seguintes equipamentos e instrumentos para a saúde de Jandaia do Sul:3 focos de teto, – 3 mesas cirúrgicas, – 2 carrinhos de anestesia, – 30 camas, – 1 aparelho de raio x, – 4 incubadoras rn, – 2 berços aquecidos, – Carrinho de parada, – Desfibrilador,- Material para intubação,- 2 ventiladores mecânico, – Material cirúrgico,- 6 Monitores,- Monitor multi parâmetros ,- 1 aparelho de USG geral e cardio,- 8 aparelhos de pressão,- 20 Estetoscópios,- 1 aparelho de mamografia,- 1 aparelho densitometria óssea,- 2 focos auxiliares, – 4 Bombas de infusão; – 2 Cardiotografia, – Bomba de infusão, – Arcos cirúrgicos ampola de 12, – Aparelho de endoscopia e colonoscopia, – Autoclave hospitalar central de esterilização.

Requerimento apresentado pelos Vereadores VITOR CAMILO FABRICIO e JOÃO PAULO BOSIO solicitando ao Senhor Prefeito Municipal CÓPIAS DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, PLANTA DO PROJETO, PLANTA E ESCRITURA DO TERRENO, LAYOUT, CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS, DOCUMENTOS FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DO TURISMO E EVENTUAIS ORDENS DE PAGAMENTOS relacionados ao PROJETO QUE PREVIA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO NA NASCENTE DO RIO CAMBARÁ uma vez que, pelo DECRETO Nº 5797, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015, uma área foi desapropriada, junto à nascente citada, com 43.598,00 m2 para tal finalidade. Para esse PROJETO foi destinado pelo Ministério do Turismo um recurso de R$ 1.470.588, 51. As obras deveriam ter início em 27/05/2015 com prazo de entrega de nove meses. Ao que consta, o processo foi iniciado e depois paralisado.

Senhor Prefeito, solicito tais informações, pois MUNÍCIPES MORADORES DOS BAIRROS JARDIM MORUMBI, MULTIRÃO, CONJUNTO PÉROLA, GUADALAJARA, NOVA JANDAIA E ESMERALDA tem cobrado repostas destes VEREADORES.  Entendemos ser este um Projeto fundamental para nosso município, pois carecemos de tais áreas, além da real necessidade de proteção e preservação dos recursos ambientais, interação entre a população e o meio ambiente natural e um espaço destinado ao lazer e práticas esportivas, contribuindo, desta forma, para a melhoria da qualidade de vida de nossos habitantes.

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 07/2018 apresentada pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito Municipala implantação de plano de saúde para todos os servidores municipais.Senhor Prefeito, a contratação de um plano de saúde será de suma importância para a saúde do servidor público municipal e significa um cuidado especial com os trabalhadores, que contribuem para o desenvolvimento administrativo do município e são merecedores de tal beneficio. Além de desafogar o atendimento na rede pública, agilizará o atendimento aos servidores e familiares, beneficiando-os diretamente, garantindo rapidez e eficiência.

Indicação nº 08/2018 apresentada pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito Municipalpara que determine a divisão competente, os seguintes serviços:1) Serviços de manutenção e desobstrução das galerias pluviais, da Rua 21 de Abril – Vila Alta, Rua Dourados – Vila Rica, Rua Presidente Kennedy e Rua dos Patriotas – Centro;2) Extensão da rede de Iluminação Pública na Rua 21 de Abril – Vila Alta.Diante do exposto, e certo que também é interesse da Administração, conto com a urgência no pronto atendimento desta proposição.

Indicação nº 15/2018 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipala construção de faixas de pedestres em TRAVESSIA ELEVADA, dentro dos critérios e padrões estabelecidos pelo Contran, defronte a todos os estabelecimentos de ensino de nosso município visando aumentar a segurança de nossos alunos.Senhor Prefeito, a segurança dos pedestres é em norma geral, prioridade. Próximo às escolas, sempre há grande fluxo de pessoas e coincidindo ao horário de início e término das aulas, aumenta significativamente também o tráfego de veículos, aumentando os riscos à integridade dos alunos. A construção dessa lombada elevada certamente trará mais segurança a todos.

Indicação nº 14/2018 apresentada pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que destine um local apropriado para que os nossos munícipes realizem o descarte lixo eletrônico. Com o elevado uso de equipamentos eletrônicos no mundo moderno, este tipo de lixo tem se tornado um grande problema ambiental quando não descartado em locais adequados. Exemplos de lixo eletrônico: Monitores de Computadores, Telefones Celulares e baterias, Computadores, Televisores, Câmeras Fotográficas, Impressoras, Batedeiras, liquidificadores, geladeira, Lâmpadas, etc.Senhor Prefeito: Para não provocar a contaminação e poluição do meio ambiente, o correto é fazer o descarte de lixo eletrônico em locais apropriados como, por exemplo, empresas e cooperativas que atuam na área de reciclagem. Celulares e suas baterias podem ser entregues nas empresas de telefonia celular. Elas encaminham estes resíduos de forma a não provocar danos ao meio ambiente. Outra opção é doar equipamentos em boas condições, mas que não estão mais em uso, para entidades sociais que atuam na área de inclusão digital. Além de não contaminar o meio ambiente, o ato ajudará pessoas que precisam.

Indicação nº 04/2018 apresentada pelo Vereador LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que realize o calçamento na Rua Marumbi no trecho localizado na divisa do Jardim das Flores com Conjunto Lino Marchetti.Senhor Prefeito, solicito ainda a disponibilização de profissionais da Prefeitura com roçadeiras e caminhão, para que no próximo sábado 16/06, em forma de mutirão com a comunidade, possamos realizar a limpeza na mata também na divisa do Jardim das Flores com o Conjunto Lino Marchetti, que se encontra em mau estado de conservação, conforme fotos que estou anexando.

Indicação nº 17/2018 apresentada pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para criação de um Centro de Informática, onde possamos oferecer cursos em várias áreas (Informática Básica, Excel Avançado, Design, Programação, Manutenção de computadores, entre outros) para jovens e adultos, com aulas nos períodos da tarde e noite, assim como eram no antigo Centro de Capacitação Profissional. Justificativa: Senhor prefeito, podemos incentivar nossos jovens e pessoas interessadas a buscarem estes cursos a fim aprenderem ou aperfeiçoarem seus conhecimentos nesta área tão fundamental hoje em dia. Para todas as profissões necessita-se um conhecimento em informática, porque não os ofertar a população de forma gratuita e com qualidade.

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