Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal em 09/10/2017

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Realizada pelo presidente André Luis Saddi Pires

Requerimentos:

miltonRequerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando à Diretora do Departamento Municipal de Educação, Senhora Maria Devonete Calsavara da Silva, indagando sobre os itens abaixo: 1- Qual é a quantidade atual de professores e educadores infantis municipais em Jandaia do Sul? 2-Quais são as funções gratificadas concedidas à área de Educação? 3- Qual montante se economizará com a retirada das funções gratificadas, que se pretende com a mudança no Estatuto do Magistério em Jandaia do Sul?

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo envie ofício ao Presidente da Viapar S.A. pedindo a inclusão do nosso município no sistema tarifário de pedágio, análogo ao praticado aos moradores de Mandaguari cujos cupons são adquiridos a preços reduzidos em 80% ou são liberados para transitar na Estrada Terra Roxa. Se necessário, que a Empresa consulte seu Conselho de Administração para a análise de nosso pedido e que a entrega desse Ofício seja feito em mãos junto com o Poder Legislativo.Tal solicitação deve-se ao fato de que esse custo tem onerado e muito nossos munícipes que precisa constantemente se deslocar até Maringá.

 

joaopauloRequerimento apresentado pelo Vereador JOÃO PAULO BOSIO solicitandoao Excelentíssimo Prefeito Municipal do Município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná, e ao Diretor de Indústria e Comércio para que INFORME a esta Casa de Leis se o Município de Jandaia do Sul possui concessões de direito de uso e/ou alienação amparado pela Lei Municipal n.º 2.530/2010, haja vista que a gestão do patrimônio público é um interesse de toda a sociedade. Além disso, informar se houve retomada de bens por descumprimento da referida.  .

Justificativa: A revogação de parcela da Lei Municipal n.º 2.530/2010 nos artigos 7, 8, 9,10, e o §1 do art. 3, não apresenta uma justificativa acerca da ausência de prejuízo com relação aos efeitos anteriores da lei. Não obstante a necessidade de revisão é importante reconhecer a essência da informação acerca dos beneficiados,  inclusive o que já teria ocorrido de renuncias de receitas fiscais e bens.  Neste sentido, compete ao Poder Executivo explicar tudo o que foi feito desde a instituição da lei, indicando as pessoas físicas e jurídicas que foram beneficiadas, e na sequencia responder quais os contratos, desapropriações e atos foram realizados para retomada dos imóveis cedidos.

ErasmorodrigoRequerimento apresentado pelos Vereadores ERASMO ANTONIO SERMIDI e RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que o mesmo informe como está o andamento do Contrato da Prefeitura com o Cindepar e se já existe agendamento para execução de trabalhos em nosso município.

Em meio a tantos desafios da gestão pública municipal, especialmente diante da crise econômica pela qual passa o país, a originalidade e a inovação administrativa certamente são o caminho para compensar e oferecer produtos e serviços de boa qualidade para o cidadão. Um desses caminhos, por exemplo, são os municípios se unirem em torno de causas comuns. É o caso do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná, o Cindepar. Além de prestar serviços de pavimentação asfáltica, por exemplo, ela promove cursos de capacitação funcional para as prefeituras signatárias, e loca alguns de seus veículos para realizar transportes especiais às prefeituras.

Requerimento apresentado pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito Municipal informações acerca do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência): 1)Quais são os valores de repasse mensal por parte do Governo Federal, Governo Estadual ou até mesmo contrapartida do Governo Municipal?2)Qual é o custo mensal de recursos aplicados para se manter o funcionamento do SAMU em nosso município?3)Solicito ainda a prestação de contas detalhada do serviço oferecido pelo SAMU, desde 01 de janeiro deste ano até a presente data, discriminado as despesas mensais durante o ano em curso.

 

INDICAÇÕES:

laurovitorandre

Indicação nº 01/2017 apresentada pelos Vereadores LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR, VITOR CAMILO FABRICIO e ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que providencie o quanto antes possível a REFORMA do Refeitório da Escola Municipal César Lattes, cujas instalações se encontram em mau estado para uso, tendo parte do teto já desabado e por onde cai sujeira, inclusive excremento de aves.

Senhor Prefeito, sabemos que muitas crianças fazem a maioria das refeições diárias na escola, pois se trata de uma unidade com Ensino Integral. Neste cenário, o refeitório da escola deixa de ser somente um local de alimentação e passa a funcionar como um espaço de socialização, convívio e aprendizado por isso a urgência de nosso pedido.

 

celiaIndicação nº 16/2017 apresentada pela Vereadora CÉLIA CORREA CAVASSANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a recuperação asfáltica da Rua Clementino Puppi, onde existem trechos que estão bastante deteriorados, o que dificulta o trânsito de veículos.

Trata-se de via importante já que percorre quase toda a extensão da cidade e precisa urgente de recuperação.

Indicação nº 17/2017 apresentada pela Vereadora CÉLIA CORREA CAVASSANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que faça um levantamento detalhado de todas as estradas rurais e providencie a recuperação das mesmas.

Senhor Prefeito, sabemos da importância da locomoção de nossos agricultores principalmente no tocante ao escoamento da produção por isso pedimos urgência no atendimento.

 

ErasmoIndicação nº 29/2017 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo estude a possibilidade de disponibilizar uma rede de Internet sem fio (wi-fi) no entorno das escolas municipais e outros pontos onde há maior circulação de pessoas tal como a rodoviária e Praça do Café, bem como na região central da cidade, onde se concentra a maior parte do comércio local.

Esse benefício já é realidade em várias cidades do Brasil e do mundo, pois traz comodidade às pessoas que se deslocam pelas ruas e precisam ir às compras encontrando carência de conectividade. Acreditamos que com isso aumentará o volume de pessoas e o consequente aumento nas vendas do comércio.

 

soniaIndicação nº 24/2017 apresentada pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para queconstrua a cobertura do local onde existem as mesas de jogos e bancos na Praça do Café, para as pessoas, na maioria os idosos, utilizarem aquele local para seu lazer, seja jogando baralho, dominó, xadrez, etc.

Essa tem sido uma reivindicação constante desses frequentadores e que merece nossa atenção.

 

Indicação nº 02/2017 apresentada pelos Vereadores VITOR CAMILO FABRICIO, JOÃO PAULO BOSIO, LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR e ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Senhor Prefeito para que realize OBRAS DE ACESSIBILIDADE no Ginásio de Esporte Osmar Panício em nossa cidade com o intuito de fomentar as práticas esportivas no município, em especial de pessoas que possuem necessidades especiais. JUSTIFICATIVA: Acessibilidade é a qualidade do que é acessível, ou seja, é aquilo que é atingível, que tem acesso fácil. É um substantivo feminino que está relacionado àquilo que tem facilidade de aproximação, no trato e na aquisição.A acessibilidade é uma preocupação constante da arquitetura e urbanismo nas últimas décadas e está diretamente ligada ao fornecimento de condições às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para a utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços públicos ou coletivos.

O direito à acessibilidade vem promovendo através de órgãos públicos ou privados, diversas mudanças nas condições de acesso a esses espaços, com a construção de rampas, com a adaptação dos equipamentos, do mobiliário, do transporte coletivo e dos sistemas e meios de comunicação e informação, permitindo aos portadores de deficiência uma maior aproximação aos serviços prestados à coletividade.

 

 

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