Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal em 06/11/2017

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Realizada pelo presidente André Luis Saddi Pires

Requerimentos:

lauroRequerimento apresentado pelo Vereador LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo informe sobre a possibilidade de se realizar um estudo direcionado ao trânsito de nossa cidade, no intuito de efetuar melhorias e adequá-lo à legislação de trânsito.No caso de ser viável tal expediente, que nos informe a previsão de realização, já que urge uma ação neste sentido visto que nosso município teve um sensível aumento em sua frota automobilística nos últimos anos, tendo se tornado uma cidade de perfil universitário.

rodrigoRequerimento apresentado pelo Vereadora RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine a divisão competente, que envie a esta Casa de Leis as cópias dos processos administrativos instaurados para a reversão de imóveis cedidos pelo Município na qualidade de alienação ou cessão por descumprimento da lei municipal que autorizou a cessão destes bens de propriedade pública. Justificativa: Com a crise econômica enfrentada pelo país, o aumento do desemprego e suas consequências é um dos maiores problemas a serem enfrentados pelos entes públicos no sentido de permitir, sem assistencialismo, a vida digna da população. Neste caminho, se encontram a possibilidade de o Município utilizar deste mecanismo (cessão do direito de uso) como meio de fomentar a atividade econômica com a instalação de novas empresas, que por seu fim implicará em novos empregos, aumento no recolhimento de tributos e melhoria da qualidade de vida.

joaopaulovitorRequerimento apresentado pelos Vereadores JOÃO PAULO BOSIO e VITOR CAMILO FABRÍCIO solicitando ao Deputado Federal Luís Nishimori apoio para obtenção de recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para ajudar a promover uma maior estruturação da oferta de vagas para o PERÍODO INTEGRAL, NO ENSINO FUNDAMENTAL, em nosso município, conforme descrito nas metas 6 e 7 do Plano Municipal de Educação. Senhor Deputado, atualmente possuímos apenas uma Escola ofertando a modalidade Integral até o terceiro ano do Fundamental I. Sabemos que os desafios para implantação e manutenção desse programa são muitos e, por isso, essa solicitação pretende reforçar a garantia de uma maior qualidade, acesso e permanência de nossas crianças a essa modalidade de ensino.

 

INDICAÇÕES:

soniaIndicação nº 27/2017 apresentada pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, a elaboração de um PLANO DE CARREIRA para os funcionários da rede pública de saúde.O plano de carreira contribui positivamente para a vida pessoal e profissional dos colaboradores. Dentro da administração, oferecer para os profissionais um planejamento que os dê segurança e que os possibilite superar os obstáculos com êxito cria um ambiente favorável ao trabalho.O que, por consequência, contribuirá para um aumento da produtividade e para a manutenção dos bons talentos da sua corporação. É imprescindível que se trace o plano de carreira para todos os funcionários, incluindo discussão de objetivos profissionais, avaliações de desempenho, dicas úteis para melhorar a produtividade e alterações no fluxograma. Uma das vantagens do planejamento é a aproximação do colaborador ao gestor, o que, além de permitir um contato de parceria, cria dinâmica, melhorando o trabalho e o desempenho.

Indicação nº 28/2017 apresentada pela Vereadora SONIA IVETE MACIEL solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a TRANSFORMAÇÃO do Departamento de Saúde em Secretaria.O principal objetivo de transformar o Departamento em Secretaria, é realizar ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde para toda a população através do Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo os princípios da universalidade, equidade e integralidade no atendimento ao usuário, reconhecendo a saúde como direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e o acesso à atenção e assistência, buscando a diminuição das desigualdades. O SUS possui diretrizes operacionais como a descentralização, onde cada gestor responde por toda a rede assistencial na sua área de abrangência; por meio da participação da sociedade nos Conselhos Municipais e nas Conferências de Saúde.

ErasmoIndicação nº 35/2017 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que realize uma REFORMA NO CRUZEIRO do Cemitério Municipal de Jandaia do Sul, construindo queimadores próprios para as velas, a exemplo dos que já existem em outras cidades onde estão em locais mais elevados e contam com drenos para o escoamento da parafina derretida.Como sempre, neste último dia de finados ocorreram alguns problemas como a explosão de peças de cerâmica e o derretimento de vidro devido ao superaquecimento. As famílias cujos túmulos estão localizados próximo ao cruzeiro sequer conseguiram de aproximar dos mesmos devido ao calor.Essa tem sido uma reivindicação constante de nossos munícipes.

Indicação nº 36/2017 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a disponibilização de REPELENTES contra insetos para uso na rede pública municipal de Ensino e nas Unidades Básicas de Saúde, principalmente neste período de chuvas onde os mosquitos têm proliferado bastante. Senhor Prefeito: O verão está chegando e junto dele há proliferação de pernilongos, borrachudos e o temido Aedes Aegypti, transmissor da conhecida dengue, mas também da febre Chikungunya e o Zika vírus.O uso de repelentes no corpo é o mais indicado, quando se deseja uma proteção mais eficaz, pois forma uma nuvem ao redor da pessoa, espantando o mosquito.

rodrigoIndicação nº 24/2017 apresentada pelo Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que seja feita a Pavimentação Asfáltica e Infraestrutura nas Ruas, listadas a seguir:

  • Parte da Rua Geovane Bertoli – Jardim Comendador Moretti;
  • Parte da Rua João Marcelino de Souza – Jardim Comendador Moretti;
  • Parte da Rua Benedito José da Silva – Distrito de São José;
  • Parte da Rua Jandaia – Distrito de São José;
  • Extensão da Rua Projetada “A” – Distrito de São José;
  • Parte da Rua Cinco – Jardim Aliança e;
  • Extensão da Rua João Batista Lemos – Jardim Aliança.

A pavimentação asfáltica das referidas ruas se faz necessária, os moradores sofrem constantemente com a lama no período das águas e com a poeira no período de estiagem, ocasionando problemas de saúde e também prejudica a trafegabilidade.

Outro motivo é melhorar a infraestrutura de nossa cidade, oferecendo melhores condições de vida para a população, e também contribuir para o desenvolvimento econômico e social do local.

Portanto, a execução da pavimentação asfáltica nestes bairros, certamente irá amenizar as dificuldades da comunidade, embelezará a cidade, sobretudo, valorizará os patrimônios residenciais.

miltonIndicação nº 31/2017 apresentada pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que realize algumas melhorias nas dependências do novo Cemitério Municipal, quais sejam:

  • Há a necessidade de se construir sanitários apropriados uma vez que está localizado distante da cidade;
  • As covas abertas estão acumulando água da chuva o que ocasiona dois principais problemas: a dificuldade de se fazer um sepultamento e o risco da proliferação do mosquito transmissor de dengue e outras doenças. A esse respeito, a solução seria construir tampões de madeirite naval ou outro material que faça a correta vedação;
  • Por fim, indico a nomeação dessa nova necrópole como “Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida”.

 

Indicação nº 32/2017 apresentada pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLARsolicitando ao Senhor Prefeito Municipalpara que realize urgentemente uma reforma completa na Escola Municipal John Kennedy – Educação Infantil e Ensino Fundamental, cujas dependências encontram-se em situação deplorável.É na escola que ocorre o desenvolvimento intelectual, emocional e social e para isso é necessário investimento com boa estrutura e comprometimento com a educação.

andreIndicação nº 19/2017 apresentada pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a MELHORIA DA ILUMINAÇÃO da rua João Moreira Branco e na sua continuidade à rua Treze de Maio, com a colocação de lâmpadas mais eficientes bem como a troca dos suportes (braço da luminária) objetivando maior alcance. Essa rua, que margeia a Apae e que dá acesso à Vila Alta e Vila Santo Antônio tem um bom fluxo de pessoas e como tem uma má iluminação, compromete a segurança de quem precisa utilizá-la.

celiaIndicação Verbal apresentada pela Vereadora CELIA CORREA CAVASSANI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que substitua as lâmpadas das Praças pelas de LED. Também que estude uma maneira de oferecer vale refeição a todos os funcionários de nosso município.

 

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