Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal em 04/06/2018

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Realizada pelo presidente André Saddi

REQUERIMENTOS:

Requerimento apresentado por TODOS VEREADORES solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal explicações da razão por que até hoje não iniciou a revisão do Plano Diretor do Município, sendo que o prazo final para a sua aprovação é 2018.Lembramos que esta Casa de Leis já efetuou duas ou três Indicações para que o Executivo o realizasse, mas não obteve êxito e a não revisão neste prazo pode caracterizar improbidade Administrativa, de acordo com o Artigo 52 do Estatuto da Cidade.

Requerimento apresentado pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR questionando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal se existe a possibilidade de se preparar 02 (dois) quartos para internamento de grávidas e mais uma sala para realizar partos nas dependências do PAM ou outra localidade provisoriamente, até que se resolva em definitivo essa situação do fechamento do Hospital Nossa Senhora de Fátima.Senhor Prefeito, na eventualidade de alguma gestante de nosso município entrar em trabalho de parto, é necessário uma intervenção urgente, pois cada caso é um caso e requerem os cuidados de profissionais da área, sendo de risco apenas aguardar. Esse atendimento dará além de tudo, uma sensação de segurança, necessário às parturientes durante esse evento.

Requerimento apresentado pelos Vereadores JOÃO PAULO BOSIO, LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR e VITOR CAMILO FABRÍCIO solicitando ao Presidente do SENAI/PR – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e ao Prefeito Municipal, para possibilitem o fornecimento ao Município de Jandaia do Sul/Pr dos benefícios do PROGRAMA – UNIDADES MÓVEIS de ensino profissional a população da nossa cidade, pois são Projetadas para serem um ambiente propício para o aprendizado e a prática de uma determinada ocupação, as Unidades Móveis são carretas semirreboques totalmente customizadas com mobiliários e equipamentos necessários para cada tipo de curso. Neste sentido, solicita especificamente a UNIDADE MOVEL DE CONFECÇÃO E EXPRESSO CONFECÇÃO.

Requerimento apresentado pelos Vereadores JOÃO PAULO BOSIO, LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR e VITOR CAMILO FABRÍCIO solicitando ao Prefeito Municipal, para viabilize a utilização do prédio do UPA paralisado que se encontra no JARDIM MORETTI, tendo em vista que o Ministério da Saúde flexibilizou a sua utilização para fins de atendimento da população. Segue anexo o Decreto nº 9.380, de 23 de maio de 2018. Oportunidade, em que pede a participação do Conselho Municipal de Saúde.

Requerimento apresentado pelos Vereadores RODRIGO VANONI ALBERTON, SONIA IVETE MACIEL e CELIA CORREA CAVASSANI solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que informe se o município de Jandaia do Sul foi inscrito no “Programa Mais Médicos” do Ministério da Saúde e que seja informado em qual fase se encontra a inscrição.JUSTIFICATIVA: O “Programa Mais Médicos (PMM)” é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê, ainda, mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Requerimento apresentado pelos Vereadores RODRIGO VANONI ALBERTON, SONIA IVETE MACIEL e CELIA CORREA CAVASSANI solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento de Saúde, para que informe esta Casa de Leis os detalhes acerca do contrato com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região – CISVIR, em especial o que abaixo passa a expor:

  1. Quais são os valores mensal e anual repassado pelo Município de Jandaia do Sul?
  2. Quais são os valores específicos de consultas e exames?
  3. Quais as quantidades, mensal e anual, de consultas e exames?
  4. Quais as especialidades (consultas e exames) disponibilizadas a população do Município de Jandaia do Sul?

JUSTIFICATIVA: A área da saúde corresponde a uma das mais altas responsabilidades dos entes federativos, sendo considerado de importância vital para a população. Razão pela qual, o conhecimento prévio dos serviços disponibilizados e a aplicação dos recursos públicos são de interesse geral e dever de cada cidadão.

Requerimento apresentado pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI questionandoao Senhor Prefeito Municipal se existe previsão para a execução da PAVIMENTAÇÃO asfáltica da Rua Henrique Mondini, localizada no distrito São José.Senhor Prefeito, esta tem sido uma reivindicação constante da população do Distrito, visto que já está quase todo asfaltado e as poucas ruas que ainda não estão, trazem poeira ou barro, dependendo de como se comporta o clima naquele dia. Emenda do Vereador RODRIGO VANONI ALBERTON questionando se existe previsão também de execução de serviços na Rua Benedito José da Silva no Distrito de São José.

INDICAÇÕES:

Indicação nº 16/2018 apresentada pelo Vereador ANDRÉ LUIS SADDI PIRES solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que realize urgentemente a manutenção do Parque Infantil localizado na Praça Pio XII, onde se situa a Igreja Matriz.Senhor Prefeito, as instalações desse Parque atendem muito bem as crianças que as têm procurado cada vez mais. Lá elas aprendem a importância de se dividir o espaço e os brinquedos, a respeitar a vez do colega e esperar o seu tempo para brincar. Com isso, elas desenvolvem a noção do que é o direito de cada um e aprendem a respeitar os limites e o espaço do outro. No entanto, é necessário se realizar regularmente a manutenção para se evitar algum tipo de acidente, sobretudo o calçamento do piso que absorve todo tipo de impacto, sendo indicada a colocação de algum Paver de borracha ou grama sintética. Isso trará maior segurança, além de proporcionar uma aparência mais agradável ao público infantil que ali frequenta.

Indicação nº 14/2018 apresentada pelo Vereador ERASMO ANTONIO SERMIDI solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que execute o alargamento da Rua Clementino Puppi no trecho situado no Conjunto Residencial Guadalajara, compreendido entre as ruas Presidente Castelo Branco e Antônio Guaita.Senhor Prefeito, com a perspectiva de construções residenciais naquele local, é natural que aumente o fluxo de pessoas e de veículos e a largura desta rua torna impraticável o estacionamento na via pública. Com a execução desse alargamento, se resolve completamente o problema da mobilidade urbana no bairro.

Indicação nº 05/2018 apresentada pelo Vereador MILTON DE MARTINI LOPES VILLAR solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de torneiras e sanitários ao longo da Pista de Caminhada Laurindo Bulgarão. Senhor Prefeito, tem sido grande o número de pessoas se dedicando a uma atividade física tão saudável quanto é uma caminhada e muitos se utilizam da Pista municipal. Essa pequena melhoria trará grande conforto àqueles que dela se utilizam visto que atenderá às suas necessidades mais básicas.

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