O Juízo da Vara Criminal de Jandaia do Sul, determinou a suspensão de um oficial de justiça do exercício da função pública. A medida cautelar que afastou o servidor do cargo foi requerida em denúncia oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, pela prática dos crimes de corrupção passiva e fraude processual.
Segundo apurou o Ministério Público, o oficial de justiça, que já havia recebido condenação criminal anterior por corrupção, cobrou indevidamente custas em ação de usucapião cuja autora é beneficiária de justiça gratuita. O denunciado também cobrou custas de um réu em processo criminal. Além disso, é acusado de fraude processual por ter tentado influenciar investigações.
Na denúncia o MP-PR requer, além da condenação nas sanções previstas para o crime de corrupção passiva, a de perda do cargo e a obrigação de reparar o dano.
O Ministério Público orienta que pessoas eventualmente lesadas pela conduta do oficial procurem a Promotoria de Justiça para possibilitar a apuração dos possíveis crimes.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
